Em decisão unânime nesta quinta-feira (03), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o indeferimento da candidatura de Clébio Jacaré (União Brasil) à Prefeitura de Nova Iguaçu. O pedido de indeferimento foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou que o candidato responde a “uma extensa lista de processos por crimes gravíssimos”, além de “denúncias de propaganda antecipada e irregular nesta e em eleições anteriores.”
A defesa de Jacaré alegou que os processos fazem parte de sua vida pregressa e que a decisão de primeira instância foi inadequada, afirmando não haver vínculo entre o candidato e atividades criminosas como milícias ou tráfico. No entanto, o desembargador Rafael Estrela, relator do caso, discordou dessa argumentação. Ele destacou que Jacaré foi denunciado em agosto de 2022, com um pedido de prisão preventiva decretado, sendo acusado de graves crimes contra a administração pública. “Há fartos elementos que comprovam a prática criminosa e insuficiência normativa para barrar sua candidatura”, afirmou o magistrado, sendo seguido por todos os membros do tribunal.
O juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, responsável pela decisão de primeira instância, apontou que Jacaré enfrenta 17 processos criminais, dos quais 12 tramitam em Juizados Especiais Criminais e cinco em Varas Criminais, incluindo um caso na 1ª Vara Especializada em Crimes de Organização Criminosa. O juiz ainda mencionou que a denúncia do Ministério Público descreve uma “estrutura criminosa complexa, organizada em células, com atividades coordenadas e controladas diretamente pelo acusado.”
Apesar do indeferimento, o nome do candidato permanecerá na urna até que o processo tenha trânsito em julgado.
