O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou liminar ao candidato a vereador de Nova Iguaçu Tio Miminho (PL), que queria suspender o direito de Tuninho da Padaria (PT) ter acesso aos recursos do Fundo Partidário em sua campanha para prefeito. A justificativa foi o fato de Tuninho ter tido o registro de candidatura indeferido em uma ação de Impugnação proposta por Tio Miminho porque estaria inelegível. O desembargador Rafael Estrela porém negou o pedido, alegando que, como o petista entrou com recurso que ainda não foi julgado pelo TRE, “o seu registro está sob a condição “indeferido com recurso”, ou seja, sub judice”.
“O art. 16-A da Lei n.º 9.504/1997 prevê expressamente que o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão” afirmou. O desembargador justificou que “não basta a decisão de indeferimento do registro de candidatura em primeira instância para afastar a condição sub judice e, portanto, afastar o candidato da campanha eleitoral”. Ele afirmou ainda, que a inelegibilidade de Tuninho não estaria “evidenciada de forma flagrante, sendo necessário analisar a presença de cada um dos requisitos previstos no referido dispositivo para não autorizar o registro de candidatura”.
A decisão é mais um capítulo da disputa jurídica que o candidato a vereador do PL trava contra a candidatura de Tuninho da Padaria. Tio Miminho integra a coligação que apoia Dudu Reina (PP), candidato do prefeito Rogério Lisboa, e até abril ocupava o cargo de Diretor de Arte e Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura de Nova Iguaçu.
Recentemente ele foi multado em R$ 5 mil pela Justiça Eleitoral e obrigado a remover postagens nas redes sociais contra o candidato do PT. Tio Miminho, que se apresenta como o “candidato do pastor Silas Malafaia”, teria impulsionado conteúdos negativos contra Tuninho da Padaria, o que é proibido pela Lei das Eleições
