A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para discutir um projeto que trata da renegociação da dívida dos estados com a União, estimada em cerca de R$ 760 bilhões, concentrada principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O texto, já aprovado no Senado, visa reduzir os juros pagos pelos estados e oferece a possibilidade de abater a dívida por meio da entrega de ativos, como estatais, além de permitir o pagamento em até 30 anos.
Os estados que já participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais, terão condições ainda mais vantajosas, incluindo a redução progressiva dos juros reais.
O projeto também prevê a criação de um fundo de equalização, que destinará recursos aos estados, com foco naqueles que possuem menor endividamento. Parte dos juros pagos será revertida para investimentos nos próprios estados.
A regra geral estipula que o governo federal passará a receber apenas o valor correspondente ao IPCA, e o juro real será destinado a diferentes finalidades. Estados que entregarem ativos de até 20% de sua dívida terão parte do montante perdoado, conforme o projeto.
A expectativa é que o texto seja votado ainda esta semana, durante o esforço concentrado da Câmara.
Com informações de O Globo
