A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (12), um requerimento de urgência para a análise de um dos projetos que regulamenta a reforma tributária. A proposta foi aprovada com 308 votos a favor e 142 contra. O requerimento permite que o texto seja discutido e votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, o que deve ocorrer ainda esta semana. Após a votação na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado.
Este projeto é o segundo enviado pelo governo ao Congresso para regulamentar a reforma tributária. O primeiro texto, que foi aprovado em julho na Câmara, abordou temas como a isenção de impostos sobre certos alimentos, o ‘cashback’ para famílias carentes e as regras para a cobrança dos novos impostos sobre consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo.
O segundo projeto aprovado nesta semana estabelece as regras para a administração do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsável por gerenciar e fiscalizar o imposto sobre o consumo em nível de estados e municípios. O comitê será composto por um Conselho Superior, órgãos subordinados como a Secretaria Geral e a Corregedoria, e uma Diretoria Executiva, que terá nove diretorias.
Com a aprovação do requerimento de urgência, a análise do projeto deve avançar rapidamente, o que pode acelerar a implementação das novas regras tributárias.
Quanto aos números e origens dos integrantes, serão:
27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, indicados pelo chefe do Poder Executivo estadual e distrital; e
27 membros, representando o conjunto dos municípios e do DF, indicados pelos chefes dos Poderes Executivos municipais e distrital.
Os membros serão nomeados para o exercício da função pelo prazo de quatro anos. A proposta estabelece que 30% dos integrantes da Auditoria Interna serão ocupados por mulheres.
Com informações do g1.
