O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda proposta pelo Senado Federal e aprovou na noite desta quarta-feira (28) projeto que estabelece que todos os julgamentos de matéria penal no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) que terminarem em empate devem favorecer o réu. Atualmente, os tribunais superiores adotam esse entendimento apenas para a concessão de habeas corpus.
O texto foi originalmente aprovado pela Câmara em março do ano passado e sofreu modificações no Senado na semana passada, o que exigiu seu retorno à Casa. O relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), rejeitou as alterações feitas pelos senadores.
No ano passado, quando foi aprovado na Câmara, o texto recebeu críticas de parlamentares defensores da Operação Lava Jato. O ex-coordenador da força-tarefa da operação até 2020, então deputado Deltan Dallagnol, chegou a afirmar que a medida favorecia bandidos e criminosos.
No Senado, o relator do texto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), acatou uma emenda para evitar “empates artificiais” a favor do réu, beneficiando em habeas corpus em qualquer circunstância. Nos casos com recursos, no entanto, seria buscado um quórum necessário para evitar empates.
Pelo texto aprovado no Senado, a análise da ação seria adiada por até três meses até que o colegiado recursal, tribunal, câmara, turma ou seção estivesse completa. Além disso, estabelecia-se que, havendo empate, o presidente do grupo proferiria o voto de desempate.
Agora, a Câmara retorna ao texto aprovado inicialmente pelos deputados, que determina que o réu será beneficiado com o empate de forma imediata, mesmo se algum ministro faltar ao julgamento. O texto seguirá para sanção presidencial.
Com informações da Folha de S. Paulo.
