A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (20), o projeto de reforma trabalhista do presidente Javier Milei, em um dia marcado por greve geral e protestos em frente ao Congresso. O texto recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários, consolidando uma das principais agendas do governo na segunda metade do mandato.

Apesar da aprovação, a proposta precisará retornar ao Senado para ratificar mudanças feitas pelos deputados, entre elas a exclusão de um artigo considerado polêmico que previa redução salarial durante licença médica.

Em publicação na rede social X, Milei comemorou o resultado e afirmou que a reforma está “destinada a pôr fim a mais de 70 anos de retrocessos nas relações trabalhistas dos argentinos”.

Votação e apoio político

O projeto foi aprovado com apoio do partido governista e de aliados como Pro, UCR, MID, além de bancadas provinciais e deputados peronistas de Catamarca e Tucumán. A nova composição do Congresso, mais favorável ao governo após as eleições legislativas de outubro, foi decisiva para o avanço da proposta.

A chefe do bloco governista no Senado, Patricia Bullrich, convocou sessão conjunta das comissões de Trabalho e Orçamento para acelerar a tramitação. A expectativa do governo é concluir o processo até 27 de fevereiro, permitindo que Milei anuncie a sanção da lei na abertura das sessões ordinárias do Congresso, em 1º de março.

O clima no plenário foi tenso durante todo o debate. Blocos de oposição, liderados pela União pela Pátria e partidos de esquerda, classificaram o projeto como inconstitucional e afirmaram que a reforma deverá ser judicializada.

Principais mudanças na legislação trabalhista

Entre os pontos aprovados, está a possibilidade de pagamento de salários em pesos ou dólares. A proposta inicial também autorizava pagamento via carteiras digitais, mas esse trecho já havia sido retirado pelo Senado. O texto introduz ainda a chamada “negociação dinâmica”, permitindo acordos de metas de produtividade com remuneração variável.

As indenizações por demissão serão reduzidas, já que o cálculo passa a considerar apenas o salário mensal, excluindo décimo terceiro, férias e bônus. Foi aprovada também a criação de um Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), destinado a financiar compensações com contribuições patronais.

As férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias. O projeto também cria o banco de horas, autoriza jornadas de até 12 horas — desde que respeitado descanso equivalente — e estabelece que acordos coletivos perderão validade automática ao término do prazo.

Mudanças estruturais e críticas da oposição

O texto prevê ainda a dissolução da Justiça Nacional do Trabalho, com transferência de competências para a Justiça de Buenos Aires. Também há alterações nas regras de negociação coletiva, priorizando acordos empresariais ou regionais em relação aos acordos setoriais nacionais.

Outro ponto sensível é a limitação do direito de greve. O FAL, segundo críticos, pode comprometer o financiamento do sistema de pensões e concentrar recursos no Ministério da Economia. Estimativas apontam que o fundo poderia arrecadar ao menos US$ 3 bilhões.

Para sindicatos e especialistas contrários à proposta, as mudanças representam perda de direitos históricos dos trabalhadores e favorecem empregadores.

Greve geral e confrontos nas ruas

A votação ocorreu após greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), que classificou a adesão como “extremamente alta”. Sindicatos e movimentos de esquerda protestaram em frente ao Congresso, em Buenos Aires.

Durante a tarde, houve confrontos entre manifestantes e forças de segurança, com arremesso de pedras e garrafas contra o cordão policial. A polícia respondeu com canhões de água e gás lacrimogêneo. Ao menos uma dezena de pessoas foi detida, segundo relatos de jornalistas que acompanhavam o ato.

“A reforma piora a situação dos trabalhadores”, afirmou o metalúrgico Amílcar La Cueva, de 55 anos, durante o protesto.

A reforma trabalhista é considerada peça-chave da agenda econômica de Milei, que sustenta ter reduzido a inflação anual para 32% — cerca de um terço do índice registrado dois anos antes — e aposta na flexibilização das regras como motor para geração de empregos e atração de investimentos.