A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que endurece o combate a organizações criminosas, popularmente chamado de “PL Antifacção”. Após passar pelo Senado, a proposta retornou à Câmara, onde o relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), optou por restaurar os pontos principais do texto original. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A manutenção de Derrite como relator — ex-secretário de Segurança de São Paulo e aliado de Tarcísio de Freitas — foi alvo de críticas da bancada governista. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu a permanência do deputado no posto.

Entre os itens mais polêmicos retomados pelo relator estão:

• Verbas da PF: A retirada de recursos da Polícia Federal para repasse direto a estados e municípios.
• Autonomia: O governo federal critica a medida, alegando que o remanejamento compromete a autonomia e o planejamento da PF.

Um dos momentos de maior tensão no plenário foi a exclusão da Cide-Bets, uma contribuição sobre apostas esportivas que havia sido incluída pelo Senado.

• Arrecadação perdida: A estimativa era de que o tributo gerasse R$ 30 bilhões anuais para o financiamento da segurança pública e do sistema prisional.
• Pressão do Centrão: Apesar do parecer inicial favorável, o centrão articulou a retirada do dispositivo, gerando revolta na base governista.

“Estamos caminhando para um erro histórico. O destaque para retirar a tributação das bets está aí”, protestou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Como o projeto tramitava com urgência constitucional, ele trancava a pauta da Câmara, impedindo a votação de outras matérias. Com a aprovação desta terça, o fluxo de votações na Casa deve ser normalizado.