Um processo em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir o destino de três edifícios na praia do Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro, informa reportagem da Folha de S. Paulo. O caso envolve a Santa Casa da Misericórdia, antiga proprietária dos imóveis, o BTG Pactual, que arrematou os prédios em leilão, e cerca de 40 famílias apoiadas pela Frente Internacionalista dos Sem-Teto (Fist), que ocupam os apartamentos e afirmam ter sido enganadas por intermediários.
A ocupação e a promessa de compra
Os edifícios Anchieta, Barth e Nóbrega foram penhorados em 2021 e vendidos em 2024 por R$ 75 milhões a um consórcio formado pela Perfomance Empreendimentos e o BTG Pactual, por meio do Enforce Group, empresa especializada em ativos desvalorizados. Entre a penhora e o leilão, dezenas de famílias se instalaram nos apartamentos, alegando ter adquirido a posse de intermediários.
De acordo com relatos, imóveis de até 160 metros quadrados, avaliados em quase R$ 1 milhão, foram negociados por apenas R$ 60 mil. “Tínhamos ciência do leilão, mas disseram que quando houvesse o leilão nos dariam a preferência da compra. Entramos com essa promessa”, diz a moradora Aline Mota, 35 anos, que vive com a filha no edifício Anchieta.
O nome mais citado pelos ocupantes é o de Carlos Alberto Braga Júnior, acusado de se apresentar como representante da Santa Casa. Em nota, a instituição negou qualquer vínculo: “A Santa Casa lamenta que essas pessoas tenham sido induzidas a erro por terceiros ardilosos, mas em momento algum existiu qualquer documento que outorgasse a representação da venda”.
Santa Casa em crise e abandono dos prédios
A crise financeira da Santa Casa explica parte da situação. A entidade acumula mais de 1.500 credores e dívidas trabalhistas que alcançavam R$ 163 milhões em junho deste ano. Nesse cenário, prédios ficaram sem porteiros e vigilância, e elevadores pararam de funcionar. O vazio abriu caminho para a ação de intermediários que passaram a vender posses em condições precárias.
Os edifícios Anchieta e Nóbrega, com 11 andares e 66 apartamentos cada, tornaram-se alvo de disputas. O Anchieta é considerado um marco da arquitetura art déco carioca, projetado pelo escocês Robert Prentice, também responsável pela estação Barão de Mauá.
Ordem de despejo e apoio da Fist
Uma ordem de despejo deve ser cumprida ainda este mês, com apoio da Polícia Militar e da Polícia Federal. Os moradores recebem respaldo da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (Fist), que colocou uma faixa na fachada dos prédios com a frase “Abaixo o terrorismo da Santa Casa” e batizou a ocupação de Rubens Paiva.
Enquanto isso, a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro avalia intervir no caso. Documentos anexados ao processo citam denúncias sobre um suposto grupo armado de policiais e bombeiros que pressionaria moradores a resistir ao despejo, mas três ocupantes negaram a existência desse grupo, afirmando que vivem no local famílias de diferentes origens profissionais.
Conflito judicial entre instâncias
A disputa pela posse já passou pela Justiça do Trabalho e pela Justiça estadual. Em março, foi determinada a saída de quem não apresentou título legítimo, e parte das famílias foi despejada. Outras resistiram com base em liminares da Justiça do Rio. Em abril, a ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, declarou a competência da Justiça do Trabalho para o caso.
Em maio, alguns moradores assinaram acordo para deixar os apartamentos até 17 de setembro, mediante pagamento mensal de aluguel e condomínio à Santa Casa. Mas muitos dizem não ter conseguido cumprir o prazo. “Mesmo que eu tenha assinado um acordo em maio, não houve tempo hábil para se organizar para sair. É muito difícil esse deslocamento. Tenho uma filha que estuda perto, não é fácil mudar a escola. Queremos um prazo, por exemplo, até terminar o ano letivo. Até o momento, 40 famílias estão sem saber para onde vão”, afirma Aline.
O silêncio do BTG
Procurado, o BTG Pactual não se manifestou sobre a disputa. O banco, por meio da Enforce, busca consolidar a posse dos imóveis e dar destino ao investimento à revelia das famílias — para quem a saída representa a perda de moradia em uma das áreas mais valorizadas do Rio e a dificuldade de recomeçar em meio à insegurança habitacional.
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