A Prefeitura do Rio de Janeiro busca reaver R$ 201,1 milhões dos consórcios que operavam o BRT até março de 2022, alegando despesas relacionadas à recuperação do sistema após a decretação de caducidade parcial do contrato de concessão. A cobrança inclui indenizações trabalhistas, recuperação de infraestrutura e pagamento de multas por irregularidades. A notificação foi enviada aos consórcios Transcarioca, Santa Cruz e Internorte, que têm até sexta-feira para realizar o pagamento de forma voluntária antes de uma possível judicialização.
De acordo com Gustavo Santos, coordenador de contratos de concessão da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), o valor é baseado em cláusulas contratuais:
— O ressarcimento está previsto no contrato. Quando declaramos a caducidade, houve despesas significativas para reestruturar o serviço. Os consórcios questionaram, mas o processo já transitou em julgado.
Os consórcios também têm direito a um crédito de R$ 4,2 milhões pelo Centro de Comando e Operações (CCO) do BRT. Entretanto, essa quantia foi descontada do montante total da dívida. O Rio Ônibus, representante das empresas, declarou que a notificação está em análise por seu departamento jurídico.
Histórico de problemas no sistema
Desde 2017, o BRT enfrenta dificuldades operacionais. Durante a gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella, o sistema sofreu intervenções devido à má conservação dos veículos e problemas estruturais, como o piso do corredor Transoeste, que resultaram em ações judiciais dos consórcios.
Com o retorno de Eduardo Paes à prefeitura em 2021, uma nova intervenção foi decretada, e a estatal Mobi-Rio assumiu o controle do sistema, inicialmente como interventora e, a partir de março de 2022, como gestora. Durante a transição, a frota antiga foi utilizada sem indenização às operadoras, até a chegada de novos veículos.
Outras cobranças e disputas legais
Além dos R$ 201,1 milhões, a prefeitura já aplicou R$ 150 milhões em multas aos consórcios por irregularidades, como coletivos sem ar-condicionado e veículos circulando com portas abertas. Contudo, tentativas de abater essas dívidas dos subsídios devidos às empresas foram barradas pela Justiça.
Com informações de O Globo
