Eleito em votação secreta nesta sexta-feira (21), em San José, na Costa Rica, o jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch chega ao posto mais alto da Corte Interamericana de Direitos Humanos e consolida a presença do Brasil no principal tribunal de direitos humanos das Américas.
Rodrigo Mudrovitsch foi eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para o biênio 2026–2027. A escolha ocorreu em votação entre os sete magistrados do tribunal, durante sessão realizada na sede da Corte, na Costa Rica. Para a vice-presidência, foi eleita a juíza chilena Patricia Pérez Goldberg.
Com a eleição, Mudrovitsch se torna o terceiro brasileiro a presidir a Corte IDH, seguindo os passos de Antônio Augusto Cançado Trindade (1999–2004) e Roberto de Figueiredo Caldas (2016–2018).
Trajetória de Rodrigo Mudrovitsch
Atual vice-presidente da Corte (2024–2025), Mudrovitsch integra o tribunal desde 2022. Ele foi o mais votado na eleição de 2021, recebendo 19 dos 24 votos possíveis, e se tornou, na ocasião, o segundo juiz mais jovem da história da instituição.
Formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), é mestre em Direito Constitucional e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Possui trajetória acadêmica destacada nas áreas de direitos fundamentais, democracia e direito constitucional.
Também atuou em importantes comissões jurídicas do país, como:
- Comissão de juristas de revisão do Código Civil;
- Comissão da Câmara dos Deputados sobre o processo constitucional;
- Comissão do anteprojeto da reforma da Lei de Improbidade Administrativa;
- Comissão Especial de Estudo do Direito Penal da OAB.
Quem é Patricia Pérez Goldberg
A vice-presidente eleita, Patricia Pérez Goldberg, é advogada e magistrada chilena. Foi Ministra da Justiça do Chile entre 2012 e 2014, no governo Sebastián Piñera.
Na Corte IDH, é reconhecida por sua atuação em:
- Justiça penal
- Políticas de gênero no sistema prisional
- Defesa dos direitos das mulheres
- Proteção da população LGBTQ+
- Promoção de direitos humanos
Impacto de Mudrovitsch na jurisprudência da Corte
Desde que ingressou na Corte, Rodrigo Mudrovitsch participou de decisões emblemáticas para o continente, com votos sobre:
✔ Democracia e eleições
Casos Capriles vs. Venezuela e Gadea Mantilla vs. Nicarágua, reforçando a integridade eleitoral e os direitos políticos.
✔ Proteção de dados e advocacia
No caso CAJAR vs. Colômbia, defendeu o direito à autodeterminação informativa e a proteção de defensores de direitos humanos contra vigilância estatal.
✔ Direitos de crianças e adolescentes
Em Córdoba vs. Paraguai, destacou o dever dos Estados de adequar a legislação interna à Convenção Americana.
✔ Violência de gênero
Nos casos Angulo Losada vs. Bolívia e Carrión González vs. Nicarágua, defendeu a tipificação dos crimes sexuais baseada no consentimento e cobrou medidas efetivas contra a violência de gênero.
✔ Independência do Judiciário
Em Gutiérrez Navas vs. Honduras e Aguinaga Ailón vs. Equador, votou em defesa da independência judicial e contra interferências políticas.
✔ Povos indígenas e comunidades tradicionais
Nos casos Povos U’wa vs. Colômbia e Povos Rama y Kriol vs. Nicarágua, reafirmou o direito à consulta prévia, ao território ancestral e à proteção cultural.
✔ Emergência climática
Na Opinião Consultiva nº 32 (2024), teve papel central no reconhecimento da emergência climática como ameaça sistêmica aos direitos humanos, sobretudo para povos indígenas, populações vulneráveis e futuras gerações.
Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Criada em 1979, a Corte IDH tem sede na Costa Rica e é composta por sete juízes eleitos pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) para mandatos de seis anos.
O Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos em 1992 e reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte, passando a ter atuação relevante no sistema interamericano.
Com a eleição de Mudrovitsch, o país reforça seu protagonismo institucional e amplia sua influência na formulação da jurisprudência continental em temas como democracia, direitos humanos, meio ambiente e proteção de grupos vulneráveis.
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