A Justiça dos Estados Unidos determinou a libertação do brasileiro Lucas de Souza Ferreira, que estava detido há cerca de nove meses sob custódia do serviço de imigração do país, o ICE (Immigration and Customs Enforcement). A decisão foi proferida na última sexta-feira (20), após análise de habeas corpus apresentado em favor do imigrante.

O juiz federal Julien Xavier Neals considerou que a permanência de Ferreira na prisão ultrapassou o limite legal previsto para casos de deportação pendente. Pela legislação americana, o prazo padrão é de até 90 dias, período após o qual o detido deve ser liberado caso a remoção não seja efetivada.

Até o momento da publicação, o ICE não havia se manifestado sobre a decisão judicial. Também não foram localizados o brasileiro nem sua defesa para comentar o caso.

Histórico de deportação e retorno aos EUA

Segundo os autos, Lucas de Souza Ferreira já era alvo de uma ordem de deportação emitida em 2017. Ele chegou a ser deportado para o Brasil em dezembro de 2018, durante o primeiro governo de Donald Trump, mas posteriormente retornou de forma irregular aos Estados Unidos.

Em 2022, durante a gestão de Joe Biden, o brasileiro passou a cumprir uma ordem de supervisão, mecanismo que permite que imigrantes em situação irregular permaneçam no país sob certas condições, como restrições de deslocamento e obrigação de comparecimento periódico às autoridades migratórias.

Essa condição, no entanto, foi revogada em junho de 2025, já em um novo contexto político sob a administração Trump, o que levou à sua nova detenção.

Impasse jurídico e falta de previsão de remoção

A situação se agravou após decisões contraditórias ao longo do processo. Em agosto de 2025, um juiz de imigração chegou a impedir a deportação de Ferreira para o Brasil. Ainda assim, o ICE manteve a detenção, alegando que a remoção para um terceiro país poderia ocorrer em breve.

Pedidos de liberdade por razões humanitárias foram negados, com a justificativa de que a deportação estaria próxima. No entanto, essa previsão não se concretizou, levando o brasileiro a recorrer novamente à Justiça em dezembro.

No processo, o Departamento de Segurança Interna afirmou que Ferreira não colaborou para obtenção de documentos necessários à deportação. O juiz, porém, rejeitou esse argumento.

Decisão destaca ausência de اقدامات concretos

Na decisão, o magistrado ressaltou que o próprio ICE admitiu não possuir informações atualizadas sobre esforços para viabilizar a deportação para um terceiro país.

Para o juiz, a falta de اقدامات concretos por parte das autoridades reforça que não há perspectiva real de remoção em curto prazo. Com isso, concluiu que a detenção prolongada viola os limites legais e determinou a soltura imediata do brasileiro.

A decisão reacende o debate sobre os limites da detenção migratória nos Estados Unidos e a necessidade de соблюдение rigoroso dos prazos legais em processos de deportação.