Em 17 anos de vigência, a Lei Seca já resultou em mais de 3,2 milhões de multas em todo o Brasil. Os dados, divulgados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nesta quinta-feira (20) e reportados pelo jornal O GLOBO, revelam que a recusa ao teste do bafômetro é a infração mais comum, com 2,1 milhões de registros — número 63,9% superior às autuações por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, que somam 1,18 milhão.
Desde que a legislação entrou em vigor, em 2008, foram aplicadas, em média, 20 multas por hora: 12 por recusa ao teste e 8 por embriaguez ao volante. Para o secretário nacional de trânsito, Adrualdo de Lima Catão, os resultados refletem o êxito da norma na preservação de vidas.
— Considero que a Lei Seca é uma das mais importantes aprovadas no Brasil. É fruto de um esforço coletivo, que uniu conscientização e fiscalização, tudo aquilo que é recomendado pelas autoridades mundiais no assunto. E deu certo. Está conseguindo fazer o brasileiro evitar esse comportamento de risco e, com isso, salvando vidas — avalia Catão.
A análise da série histórica revela uma elevação nas recusas ao teste de bafômetro nesta década, com um pico em 2023, quando foram registradas 337 mil infrações do tipo. Já os casos confirmados de direção sob influência de álcool ou drogas vêm caindo. Para o Senatran, o cenário indica que muitos motoristas preferem se submeter à multa por recusa, evitando o risco de comprovação da ingestão de substâncias.
O deputado federal Hugo Leal (PSD-MG), autor da Lei Seca, ressalta que a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ajuda a fortalecer a fiscalização.
— Vemos uma crescente recusa à realização do teste do bafômetro, que desde 2022 é questão pacificada pelo Supremo: quem se recusa a fazer o teste é penalizado da mesma maneira. Isso traz maior segurança aos agentes de fiscalização e passa maior senso de justiça à população, pois a lei funciona para todos — destaca o parlamentar.
O perfil dos infratores mostra ampla predominância masculina. Desde 2008, mais de 2 milhões dos registros de multa foram aplicados a homens, cuja idade média é de 39 anos. Embora as mulheres apresentem maior taxa de recusa ao teste — 42% superior —, os homens ainda representam mais de 90% do total de autuações.
“Os dados evidenciam uma tendência preocupante de aumento nas infrações relacionadas à recusa do teste do bafômetro, sugerindo uma possível resistência dos condutores em se submeterem à fiscalização. Além disso, a predominância de homens entre os infratores, mesmo com menor taxa de recusa ao teste, aponta para a necessidade de políticas mais eficazes de educação e fiscalização voltadas para este grupo”, diz o Senatran.
Mapa das infrações
De acordo com o relatório, a Lei Seca foi violada em 93,12% dos municípios brasileiros — 5.188 dos 5.570. O maior volume de registros se concentra nas regiões Sul e Sudeste, o que, segundo a Senatran, está provavelmente relacionado à maior intensidade da fiscalização, aliada à alta densidade de veículos e população.
O estado de São Paulo lidera em número de recusas ao bafômetro, com 696.378 registros, seguido pelo Distrito Federal (163.894), Rio de Janeiro (153.616), Rio Grande do Sul (118.605), Santa Catarina (118.149) e Minas Gerais (109.337). No caso específico da infração por dirigir sob influência de álcool, Minas Gerais se destaca: tem um número de registros praticamente equivalente ao de São Paulo, mesmo com uma população significativamente menor.
Brasília também chama atenção: proporcionalmente, apresenta mais infrações do que cidades maiores, o que reforça a intensidade da fiscalização na capital federal.
