O Congresso prevê destinar R$ 3,4 bilhões do Orçamento de 2022 para transferências especiais, chamadas de “emendas cheque em branco”, segundo notícia do Estadão. Com esse tipo de emenda, criado em 2019, parlamentares destinam recursos para suas bases eleitorais sem transparência, uma vez que não há detalhamento de como o recurso será aplicado por prefeitos e governadores.
Também não há fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O valor previsto para 2022, ano eleitoral, representa acréscimo de 70% em relação aos quase R$ 2 bilhões pagos este ano.
Como mostrou o Estadão em julho, em alguns casos as verbas foram enviadas para prefeituras comandadas por parentes dos congressistas. Deputados e senadores defendem o formato e alegam agilidade nas transferências, também chamadas de “PIX orçamentário” no Congresso. Especialistas e órgãos de controle, no entanto, veem margem para desvios de dinheiro público.
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