Durante a Convenção Nacional das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira, em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que “exerceu o poder” de conceder o perdão presidencial ao deputado Daniel Silveira, em abril, apenas para “dar exemplo” ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Exerci o meu poder, dentro das quatro linhas [da Constituição Federal], até para dar exemplo ao Supremo Tribunal Federal, assinando a graça. Nós devemos respeitar os outros Poderes, nunca temer. É dessa forma que nós governamos, com a força de Deus, para poder mostrar para o Brasil para onde nós poderemos ir”, disse Bolsonaro.
Em abril, a Suprema Corte condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Silveira responderia pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, além do crime de coação no curso do processo.
No dia seguinte à condenação, o chefe do Executivo anunciou que concedeu a Silveira um decreto de “graça constitucional”. Na prática, o indulto perdoaria os crimes cometidos pelo parlamentar.
A PGR já se manifestou ao STF pela constitucionalidade do perdão concedido pelo presidente mas opinou pela manutenção da inelegibilidade do deputado. O STF ainda vai julgar a questão.
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