O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não cometeu nenhum crime ao discutir as implementações dos Estado de Defesa, Estado de Sítio e da decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Suas declarações foram dadas a Paulo Cappelli, do Metrópoles, após a quebra do sigilo nesta sexta (15) dos depoimentos de seu ex-comandantes militares à Polícia Federal.
Ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, disse que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, ameaçou Bolsonaro de prisão, se ele insistisse em dar um golpe de Estado, após o segundo turno das eleições presidências. No entanto, Bolsonaro insiste que agiu dentro da lei.
“Não é crime falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. Você pode discutir e debater tudo o que está na Constituição Federal. O que falam em delação, em depoimentos, é problema de quem falou. É uma narrativa idiota [dizer que houve crime]”, disse.
“Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, precisa convocar um conselho com diversos integrantes. Para que fosse implementado, precisaria convocar o conselho, inclusive com presidente da Câmara e do Senado. E não teve nenhum conselho convocado. Aqui não é Hugo Chávez, Maduro. Dados os considerandos, quem dá a palavra final é o Parlamento. Já a Garantia da Lei e da Ordem não se pode fazer do nada. Tem que ter fundamento”, continuou o ex-presidente, acrescentando que não teve acesso ao depoimento do brigadeiro – e que só se manifestará após ter ciência da íntegra do depoimento.
No caso do Estado de Defesa, é necessária a convocação do Conselho da República do Conselho de Defesa Nacional. Ele é instituído por meio de decreto presidencial, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas. No caso do Estado de Sítio, além de reunir os dois conselhos, a decretação é submetida pelo presidente da República ao Congresso Nacional.
Já a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma ação militar que reúne as Forças Armadas a partir de ordem do presidente. A medida é aplicada em graves situações de perturbação da ordem, quando as forças tradicionais não conseguem equacionar o problema.
