O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) que o governo de São Paulo mantenha o modelo de gravação automática e ininterrupta das câmeras corporais usadas por policiais militares. A decisão rejeita a tentativa da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de adotar um sistema alternativo, que alegava ser mais eficiente, mas que, segundo o ministro, não oferece as mesmas garantias de transparência e controle, informa Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A decisão também obrigado o governo de São Paulo a recompor para um mínimo de 10.125 o número de equipamentos em operação.
Barroso destacou que a gravação contínua é essencial para a fiscalização da conduta policial e para a proteção de agentes e cidadãos. Ele ressaltou que o modelo, implementado em 2021, é considerado um avanço no combate a abusos e na garantia de direitos humanos. A proposta do governo estadual previa gravações ativadas por comandos específicos, mas foi considerada insuficiente para preservar a integridade das imagens e evitar manipulações.
Entidades de direitos humanos moveram ação contra governo de SP
A decisão responde a uma ação de entidades de defesa dos direitos humanos que argumentaram que o modelo ininterrupto reduz casos de violência policial e aumenta a responsabilização em situações de abuso. Desde sua implementação, a política de câmeras automáticas é vista como uma referência nacional, com estudos apontando redução significativa de mortes em intervenções policiais em São Paulo.
O governo Tarcísio alegou que o novo sistema seria mais eficiente e econômico, mas não conseguiu comprovar que atenderia aos mesmos padrões de transparência. A mudança era alvo de críticas de especialistas, que alertavam para o risco de retorno a práticas menos supervisionadas.
Barroso enfatizou que a medida não apenas protege os cidadãos, mas também os próprios policiais contra falsas acusações. Ele concluiu que o modelo ininterrupto deve ser mantido até nova deliberação judicial ou comprovação de alternativa equivalente.
