O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou que a decisão de suspender a rede social X no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, não deve ser revisada pelo plenário da Corte, uma vez que a competência para tal análise pertence à Primeira Turma, composta por cinco ministros. Essa decisão foi tomada na semana passada e, em seguida, referendada de forma unânime por esse colegiado. Barroso ressaltou que essa questão é regimental e cabe à Primeira Turma.
A suspensão da rede X foi decidida no dia 30 de agosto por Moraes, que justificou a medida devido ao não cumprimento de ordens judiciais e à falta de pagamento das multas aplicadas à plataforma. Além disso, a rede não havia nomeado um representante oficial no Brasil, o que, segundo Moraes, constituía um risco grave para as eleições municipais de outubro.
A Primeira Turma do STF, composta por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, acompanhou a posição de Moraes, com Fux destacando ressalvas em relação à aplicação de multa de R$ 50 mil para usuários que acessassem a rede por meio de VPNs.
Para Fux, a multa não deveria atingir indiscriminadamente pessoas que não participaram diretamente do processo, exceto em casos de divulgação de conteúdos que violassem a ordem constitucional, como incitação ao racismo, fascismo ou outros crimes.
Plenário pode tratar de multa de R$ 50 mil para quem burlar proibição
Paralelamente, o ministro Nunes Marques, relator de uma ação relacionada à decisão, defendeu que o tema é de grande repercussão social e deveria ser analisado pelo plenário do STF. Ele ressaltou que, ao final, a decisão sobre a plataforma X será do colegiado, embora possa haver uma decisão monocrática antes disso.
A assessoria do STF informou que não há prazo definido para essa análise e que a interpretação de que o caso será levado imediatamente ao plenário está equivocada, uma vez que o processo segue um trâmite global e pode ser decidido de forma individual pelo relator antes da avaliação final pelo plenário.
Com informações de O Globo
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