A criminalização de artistas das favelas e a ausência de políticas públicas efetivas para a cultura periférica foram os principais temas de uma audiência pública realizada na segunda-feira (4) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, o encontro reuniu artistas, produtores, parlamentares e representantes de órgãos federais para cobrar o fim da repressão e a criação de mecanismos de valorização e incentivo à produção cultural nas periferias.
A audiência pública “Direitos da Produção Cultural nas Favelas”, que aconteceu no plenário da Alerj, foi conduzida pela presidente da Comissão, deputada Dani Monteiro (Psol). A parlamentar criticou o tratamento policial dado às expressões culturais das comunidades e defendeu a inserção do funk, do hip hop e da arte de rua nas políticas públicas de cultura e educação.
“A arte da favela não pode ser tratada como caso de segurança pública. Hip hop, funk e arte de rua são expressões legítimas da identidade e da economia desses territórios”, afirmou Dani Monteiro.
Fomento e participação nas decisões
Presente à audiência, o deputado federal Henrique Vieira (Psol-RJ) reforçou a necessidade de que o Estado promova o acesso de artistas periféricos a recursos públicos, com foco na redução das desigualdades sociais.
“É preciso impedir que editais censurem expressões culturais pretas, periféricas e faveladas. Isso é respeito à Constituição. Deve haver fomento direcionado, porque tudo que vem da favela, se fortalecido pelo Estado, tem a ver com cidadania, democracia, empregabilidade e renda”, disse.
Eduardo Nascimento, representante do Ministério da Cultura, destacou a importância de os coletivos culturais participarem ativamente da construção das políticas públicas. Segundo ele, a ausência de menções explícitas ao funk e ao hip hop em editais reflete a baixa presença desses movimentos nos espaços de decisão.
“Se o movimento funk e o hip-hop ainda não aparecem nos editais, é porque precisam se apropriar dessas políticas. Por isso é fundamental estar nas audiências públicas, nos encontros, ocupando esses espaços e garantindo que essas vozes sejam ouvidas”, afirmou.
Vozes da favela e da resistência
A DJ Yasmin Turbininha foi uma das artistas que levaram ao plenário da Alerj o relato da realidade vivida por jovens das favelas. “O funk é a arte de um jovem que transforma sua vivência em música, ganha com isso e salva a própria vida. Hoje, o funk é renda para muitas famílias. E hoje, ocupando a Alerj, estamos no lugar certo para falar sobre isso”, declarou.
A filósofa e professora universitária Katiúscia Ribeiro lembrou que o debate sobre cultura periférica é, antes de tudo, uma pauta de direitos humanos.
“Falar sobre cultura periférica é também defender a humanidade e a integridade das pessoas que nasceram nessas comunidades. O rap, o trap e o funk são manifestações culturais que fazem parte do tecido brasileiro e devem ser reconhecidas como agentes de transformação”, afirmou.
Também participaram da audiência os MCs Smith, Borges e Chefinho; o vereador da cidade do Rio Leonel de Esquerda (PT); o advogado Fernando Henrique Cardoso; além de ativistas e lideranças de movimentos culturais.
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