RICARDO BRUNO
Com os avanços da Constituição de 1988, o Ministério Público se tornou responsável por conquistas que contribuíram decisivamente para o aperfeiçoamento e a consolidação do estado de direito. Sua atuação pela transparência impediu que a administração pública continuasse protegida pelos desvãos sombrios da gestão, onde se juntavam administradores corruptos, empresários desonestos e ladravazes em geral.
Com a rigorosa vigilância do MP, no barato, o malfeito foi extremamente dificultado. O administrador público sabe que seus movimentos estão sob a lupa permanente de promotores implacáveis com a corrupção. E isto é saudável para a gestão e, de resto, para a sociedade em geral.
Contudo, ocorrem situações estranhas em algumas iniciativas dos promotores de justiça. Projetam a inadequada possibilidade de ativismo político, o que reduz a altivez da atuação do parquet. Vejam o caso da ação proposta, nesta terça-feira, 28, – na antevéspera do processo eleitoral, portanto – pela Promotoria de Tutela Coletiva de Três Rios contra o ex-prefeito Vinicius Farah.
O político, que é pré-candidato a prefeito nas próximas eleições, deixou o comando da cidade em 2016. Somente agora – OITO ANOS DEPOIS – promotores ajuizaram uma ação civil pública por improbidade administrativa em ato de compra de combustível por suposto sobrepreço.
Das duas uma: ou houve desídia do MP no cumprimento de suas obrigações por procrastinar por tantos anos a proposição da ação; ou se trata de ativismo político puro e simples para tentar desestabilizar a pré-candidatura do político.
Não seria mais razoável que, se constatada a fraude, a reação do MP se desse durante ou logo após o mandato do político, bem antes, portanto, da efervescência de uma nova pré-campanha?
Movimentos de tipo não são fruto do acaso ou de coincidências. São propositais e, até prova em contrário, buscam não apenas a punição do acusado mas sobretudo os resultados políticos da iniciativa.
