A rede de proteção à infância e à adolescência no estado do Rio poderá ganhar reforço estrutural. Aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa (Alerj) nesta terça-feira (25), o projeto de lei 4.525/24 permite que unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) atendam crianças e adolescentes vítimas de violência em municípios onde não houver delegacias voltadas para esse público.
A iniciativa busca reduzir lacunas no atendimento e garantir acolhimento imediato em locais capazes de oferecer suporte adequado. O texto recebeu emendas parlamentares e ainda poderá sofrer ajustes ao longo da tramitação, mas já sinaliza a intenção do Legislativo de ampliar o alcance dos serviços especializados de proteção.
Apoio ampliado e atendimento humanizado
A deputada Lucinha (PSD), autora da iniciativa, explicou que o projeto se baseia na vulnerabilidade de crianças e adolescentes, semelhante à enfrentada por mulheres vítimas de violência, público já atendido historicamente pelas Deams.
Ela afirmou que as unidades contam com equipes preparadas e ambiente propício para acolhimento humanizado, características consideradas essenciais para minimizar danos físicos e emocionais.
A proposta altera a Lei 1.340/88, que instituiu as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, permitindo que suas estruturas sejam utilizadas também para garantir atendimento rápido e adequado a menores em situação de violência doméstica ou fora do ambiente familiar.
Estrutura existente deve reduzir desigualdades regionais
O uso das Deam como alternativa é visto como forma de reduzir desigualdades entre municípios, já que muitas cidades do interior não possuem delegacias especializadas para crianças e adolescentes. Com a mudança, casos que antes dependiam de longos deslocamentos até outro município poderão ser acolhidos de forma mais ágil.
Lucinha ressaltou que a ampliação do atendimento é uma necessidade urgente diante do número crescente de denúncias envolvendo menores e da insuficiência de estruturas dedicadas exclusivamente a esse público. Com a aprovação em primeira discussão, a medida segue para nova rodada de votação
Deixe um comentário