A Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio publicou nova resolução que reorganiza o sistema de acolhimento institucional na cidade. A medida cria a Central Única de Regulação de Vagas para Adultos, Pessoas Idosas e Famílias, vinculada à Subsecretaria de Proteção Social Especial, e estabelece regras detalhadas para o acesso às unidades de acolhimento no município.

A norma foi formalizada por meio da Resolução SMAS nº 179, de 9 de fevereiro de 2026, assinada pela secretária municipal de Assistência Social e publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial. O objetivo é centralizar, normatizar e coordenar a gestão das vagas, além de padronizar fluxos, registros e critérios técnicos de avaliação.

Centralização e critérios técnicos

De acordo com o texto, a nova central será responsável por analisar as solicitações de acolhimento institucional com base em critérios de vulnerabilidade social, avaliação técnica e disponibilidade de vagas. O acompanhamento e a avaliação dos atendimentos deverão ser realizados prioritariamente por meio de sistema informatizado de regulação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A central funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com equipe mínima composta por coordenação, assessor técnico, assistentes sociais e enfermeiro. Após o horário de funcionamento, os acolhimentos de caráter emergencial poderão ser realizados pelos Centros de Recepção, com posterior comunicação à central.

Fluxo de encaminhamentos

A resolução detalha que as solicitações podem ser feitas por diferentes equipamentos da rede municipal de Assistência Social, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social, serviços de abordagem social, Centro POP e demais unidades vinculadas à secretaria.

Outras políticas públicas da administração municipal também poderão solicitar acolhimento, como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Secretaria da Pessoa com Deficiência, unidades de saúde, rede municipal de ensino e órgãos da prefeitura.

Demandas oriundas de hospitais, do sistema de Justiça e de outros entes públicos deverão ser encaminhadas por e-mail institucional à central, que fará a análise e inscrição das informações no sistema de regulação.

Documentação e formalização

O texto estabelece a documentação obrigatória para o ingresso em unidades de acolhimento, como documento de identificação com foto, CPF e registro de documentos. Também prevê a assinatura de termo de compromisso e manifestação de vontade do usuário quanto ao acolhimento institucional.

Nos casos de pessoas internadas em unidade hospitalar, deverá ser apresentada avaliação médica e análise de grau de dependência funcional. Para jovens acolhidos em repúblicas, será obrigatório o preenchimento do prontuário eletrônico.

Reorganização do atendimento

Entre os fundamentos da resolução estão a necessidade de aprimorar o diagnóstico territorial, dar maior transparência à gestão das vagas e garantir rastreabilidade e eficiência no fluxo de atendimento.

A medida também reforça que a análise dos pedidos deverá observar prioridades pactuadas na política pública de assistência social, considerando situações de vulnerabilidade e risco social.

Com a criação da central única, a Secretaria Municipal de Assistência Social busca consolidar um modelo padronizado de regulação de vagas, reorganizando o acolhimento institucional em todo o município do Rio de Janeiro.