A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas, apreensões e a quebra de sigilo bancário em investigação sobre desvio de recursos da Câmara, coloca os assessores dos deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy como peças-chave de um esquema que acabou comprometendo diretamente os parlamentares. Segundo o despacho, eles atuavam como operadores financeiros, responsáveis por ocultar a origem do dinheiro, gerenciar empresas de fachada e viabilizar contratos que teriam servido para desviar recursos públicos.

Assessores no centro da investigação

De acordo com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), os assessores investigados não apenas executavam ordens, mas estruturavam e operacionalizavam o esquema, assumindo funções típicas de gestores financeiros e intermediários de contratos pagos com a cota parlamentar.

A decisão destaca que muitas transações financeiras não apresentam origem ou destino identificados, o que reforça a suspeita de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.

Técnica de “smurfing” para driblar fiscalização

O ministro Flávio Dino cita o uso recorrente da técnica conhecida como “smurfing”, estratégia clássica de lavagem de dinheiro. Os assessores realizavam depósitos e saques fracionados, quase sempre abaixo de R$ 10 mil, para evitar comunicações automáticas aos órgãos de controle financeiro.

Para o STF, o padrão reforça a suspeita de ação deliberada para dificultar o rastreamento dos recursos, indicando um método organizado e contínuo.

Mensagens revelam pagamentos “por fora”

Conversas extraídas de WhatsApp e mencionadas na decisão mostram os assessores tratando de pagamentos paralelos, fora dos contratos formais, e ajustando detalhes de locações de veículos bancadas com dinheiro público.

Em um dos diálogos citados, Adailton Oliveira Santos afirma que o deputado Sóstenes Cavalcante continuaria “pagando por fora”, o que, segundo a investigação, indica ciência e possível anuência do parlamentar às práticas ilegais conduzidas por seus auxiliares.

Veículos e uso irregular da cota

A investigação também aponta que os assessores gerenciavam contratos de locação de veículos de forma a maximizar o uso da cota parlamentar. Um dos casos mais sensíveis envolve um Corolla Cross blindado, pago com recursos públicos, que estaria sendo utilizado pela filha do deputado Sóstenes no Rio de Janeiro, situação que caracteriza desvio de finalidade.

Quem são os assessores apontados como operadores

• Itamar de Souza Santana (assessor do deputado Carlos Jordy): apontado como dono de fato da empresa Harue Locação, considerada de fachada. Segundo o STF, ele administrava contratos, realizava cobranças e recebia valores extras. Movimentação suspeita: R$ 5,9 milhões.
• Adailton Oliveira Santos (assessor do PL): descrito como articulador central do esquema, sugerindo trocas de veículos e novos contratos para ampliar gastos com a cota. Movimentação superior a R$ 11,4 milhões, a maior entre os investigados.
• Antônio Alves de Oliveira (“Ceará”): suspeito de gerenciar uma frota oculta, pagando taxas de veículos que sequer estavam em nome dos assessores, o que reforça a tese de um esquema profissional de locação fraudulenta.

Deputados acabam comprometidos

Embora o foco da decisão esteja na atuação dos assessores, o STF ressalta que as condutas impactam diretamente os deputados, seja por transferências financeiras diretas — como as 63 operações feitas por Carlos Jordy a seu assessor, somando mais de R$ 75 mil —, seja pelo uso de bens custeados com dinheiro público.

Para a Corte, os elementos reunidos indicam que a estrutura montada pelos assessores não poderia funcionar sem vínculo com os gabinetes parlamentares.

Regras da Câmara ignoradas

A decisão aponta violação direta ao Ato da Mesa nº 102/2019, que regula o uso da cota parlamentar, incluindo:

• proibição de contratar empresas ligadas a servidores;
• vedação a ex-servidores recentes;
• exigência de uso exclusivo dos recursos para atividades do mandato.

Crimes em apuração

A investigação apura a prática de:

• peculato;
• lavagem de dinheiro;
• organização criminosa.