Agência Senado – Após a aprovação da PEC da Transição (PEC 32/2022) em segundo turno pelos deputados, nesta quarta-feira (21), o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar a Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 32/2022) às 10h de quinta (22). Em seguida o Plenário do Congresso pode votar o projeto.
Castro destacou o trabalho de refazer o projeto do Orçamento para atender as necessidades do novo governo, como o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600, o que só foi possível com a votação da PEC da Transição.
— Foi um movimento muito importante para o país, que tínhamos um Orçamento absolutamente inexequível e agora nós temos um Orçamento que não é o ideal, mas um Orçamento razoável, que recompôs várias ações orçamentárias que estavam deficitárias e pode atender a essa demanda social do Bolsa Família — afirmou o relator.
A PEC da Transição — que amplia o teto de gastos e libera recursos para o pagamento do Bolsa Família — foi alterada na Câmara e passará por nova análise dos senadores, o que deve acontecer ainda nesta quarta. De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Elmar Nascimento (União-BA), o novo espaço orçamentário não valerá para 2024, como constava da PEC original de autoria do Senado.
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