A Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que obriga as empresas a pagarem o mesmo salário para homens e mulheres que exerçam as mesmas funções.
A proposta de igualdade salarial foi apresentada pelo governo no Dia Internacional da Mulher e estabelecia uma série de obrigações para as empresas garantirem transparência e equidade na remuneração.
O texto, porém, passou por mudanças e será analisado pelo Senado antes de seguir para promulgação presidencial. Ele foi aprovado por 325 a 36 votos. Apenas o Novo orientou contra — o PL liberou a sua bancada.
O projeto de lei prevê que é “obrigatória e será garantida” pelo texto a “igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função”.
A relatora Jack Rocha (PT-ES) reduziu o valor que deveria ser pago como multa para o caso do descumprimento da norma. O texto original estabelecia que a empresa deveria pagar um valor equivalente a 10 vezes o maior salário, acrescido da diferença salarial devida.
No relatório, no entanto, Rocha estabeleceu que a multa será de 10 vezes o novo salário da funcionária discriminada, elevado ao dobro em caso de reincidência, mas sem a diferença salarial retroativa.
O texto ainda estabelece que as empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a publicar semestralmente relatórios de transparência salarial, preservando os dados pessoais dos funcionários.
O documento precisará ter dados de fácil comparação salarial e “proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens”. Se a empresa não publicar o relatório, terá de pagar uma multa administrativa de até 3% da folha de pagamento, com limite fixado em 100 salários mínimos.
Ao final da votação, a relatora agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto, assim como a membros do governo federal. “Aqui tem o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem da luta política e que, principalmente, a riqueza que tratamos aqui vai trazer substancialmente mudanças para o nosso país”, disse.
A pedido da ministra Simone Tebet (Planejamento), o presidente Lula anunciou a aprovação do PL da equidade salarial aos integrantes do Conselhão, reunido na manhã desta quinta no Itamaraty.
Com informações da Folha de S. Paulo.
