O Congresso Nacional começou a instalar nesta terça-feira (11) as comissões mistas para avaliar medidas provisórias editadas pelo governo Lula.
Câmara e Senado vivem semanas de atrito por causa do rito de tramitação das MPs (entenda mais abaixo).
Foram instaladas as três comissões mistas sobre as quais havia acordo entre deputados e senadores. Elas vão analisar:
a MP das novas regras do Minha Casa Minha Vida
a MP da reestruturação ministerial
a MP que muda as regras do programa Bolsa Família.
Senadores avaliaram inicialmente que não haveria quórum para a MP da reestruturação ministerial e acusaram os deputados de “boicote”. Alguns deputados estavam em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“O boicote que foi feito pelos líderes da Câmara está confirmado agora. Só que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, certamente diante disso, de acordo com a legislação, [poderá] convocar depois os deputados”, disse o senador Otto Alencar antes do início da sessão no Congresso.
MPs são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, no entanto, perdem a validade.
A princípio, o governo trabalhava com a possibilidade de criação de quatro comissões mistas, mas foi feito um acordo para que a quarta MP fosse transformada em projeto de lei com urgência constitucional. O texto retoma o voto de qualidade para o governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Também foram definidos os presidentes das comissões, todos senadores.
Davi Alcolumbre (União-AP) será o presidente da comissão que vai analisar a MP que reestrutura o governo;
Eduardo Braga (MDB-AM) será o presidente da comissão que vai analisar a MP do Minha Casa Minha Vida;
Fabiano Contarato (PT-ES) será o presidente da comissão que vai analisar a MP do Bolsa Família.
As informações são do G1.
