A Polícia Federal iniciou uma revisão ampla de todos os procedimentos internos relacionados à emissão, controle e cancelamento de passaportes diplomáticos no Brasil. A mudança prevê que esses documentos passem a ser bloqueados não apenas nos sistemas nacionais, mas também nas bases de dados da Interpol, a rede internacional de cooperação policial que reúne 196 países.
A iniciativa foi confirmada pela cúpula da própria Polícia Federal e representa uma alteração relevante na forma como o Estado brasileiro lida com esse tipo de documento, tradicionalmente reservado a autoridades de alto escalão e a representantes oficiais em missões no exterior.
Fuga de Ramagem acelerou mudança
A revisão dos protocolos ocorre após a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil de carro rumo à Guiana e, de lá, entrou nos Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático. O documento de uso comum, que normalmente seria apresentado em viagens internacionais, já estava cancelado.
À época, o passaporte diplomático não constava como bloqueado em sistemas internacionais. Por isso, foi aceito tanto no aeroporto de Georgetown, na Guiana, quanto no controle migratório dos EUA, permitindo a entrada do parlamentar no país.
O episódio expôs uma lacuna no controle desses documentos e levou a PF a ampliar sua atuação sobre o tema.
Mudança na competência sobre cancelamentos
Até então, o cancelamento de passaportes diplomáticos era atribuição exclusiva do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty. Esse modelo fazia com que a suspensão do documento tivesse efeitos apenas internos, sem comunicação automática a outros países ou a bancos de dados internacionais.
Com a entrada da Polícia Federal no processo, situações envolvendo cancelamento, extravio, roubo ou uso indevido de passaportes diplomáticos passarão a ser registradas também no SLTD (South Lost Travel Document), sistema da Interpol utilizado para alertar autoridades migratórias e policiais de todo o mundo sobre documentos de viagem inválidos.
A ferramenta já é amplamente usada para passaportes comuns, mas até agora não era alimentada com dados relativos a passaportes diplomáticos brasileiros.
Alcance internacional do novo procedimento
A partir da mudança, qualquer passaporte — independentemente de ter sido emitido diretamente pela Polícia Federal ou pelo Itamaraty — poderá ser incluído no SLTD. Isso significa que, uma vez cancelado, o documento passará a constar como inválido em controles migratórios de outros países, reduzindo o risco de uso indevido.
Antes da adoção desse procedimento, o cancelamento de um passaporte diplomático no Brasil não gerava comunicação formal a autoridades estrangeiras. Na prática, isso permitia que o documento continuasse sendo aceito em aeroportos e fronteiras internacionais, mesmo após a perda de validade no país de origem.
Quem tem direito ao passaporte diplomático
O passaporte diplomático é concedido a autoridades do mais alto escalão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de diplomatas de carreira, militares de alta patente e integrantes de missões oficiais no exterior. O documento confere facilidades em controles migratórios e, em alguns casos, isenção de vistos.
Justamente por esse status diferenciado, o controle sobre a validade e o uso do passaporte é considerado sensível do ponto de vista da segurança institucional e das relações internacionais.
Silêncio do Itamaraty
Procurado para comentar a mudança e a ampliação da atuação da Polícia Federal no controle desses documentos, o Itamaraty não se pronunciou.
A expectativa dentro da PF é de que o novo procedimento feche brechas existentes e alinhe o Brasil às práticas adotadas por outros países no monitoramento de documentos diplomáticos, especialmente em situações que envolvem investigações criminais ou restrições judiciais.
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