A partir de decisão tomada nesta quarta-feira (16), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai tornar obrigatória a retenção de receita para a compra de medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic, Wegovy e Mounjaro — amplamente utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A informação é da Folha de S.Paulo. A nova regra entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Atualmente classificados como medicamentos de tarja vermelha, esses fármacos exigem prescrição médica, mas são facilmente encontrados nas farmácias sem qualquer controle efetivo. Com a mudança, a venda seguirá as mesmas exigências aplicadas aos antimicrobianos, como antibióticos: a receita deverá ser apresentada em duas vias, com a segunda ficando retida na farmácia. O farmacêutico, por sua vez, estará impedido de aceitar prescrições vencidas, conforme os prazos de validade estabelecidos pela própria Anvisa.
Uso crescente para fins estéticos sem prescrição médica
A medida visa combater a crescente utilização dos remédios fora das indicações aprovadas em bula, especialmente para fins estéticos, sem supervisão médica. Em parecer técnico, a agência alertou que o uso indiscriminado dessas substâncias pode comprometer a saúde dos usuários. “O uso fora das indicações aprovadas em situações em que não há comprovação científica de segurança e eficácia pode colocar em risco a saúde dos seus usuários”, destacou a Anvisa, em documento de 2014 citado no processo recente.
Dados de monitoramento da agência apontam que 32% das notificações de eventos adversos envolvendo medicamentos à base de semaglutida — substância presente no Ozempic — estão ligadas ao uso não previsto em bula. Em comparação, a taxa global registrada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 10%. Além disso, chamou a atenção da Anvisa o número de casos de pancreatite associados ao uso desses remédios: 5,9% das notificações no Brasil, mais que o dobro da média global de 2,4%.
Apesar da pressão de parte da indústria farmacêutica, que preferia manter a venda sem retenção e proibir a manipulação dos produtos, a Anvisa decidiu manter as farmácias de manipulação no mercado, sob a condição de que essas unidades sejam rigorosamente monitoradas.
Entidades médicas apoiam medida
Entidades médicas e científicas, como a Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica), além das sociedades de endocrinologia e diabetes, apoiaram publicamente a nova medida. Em carta aberta divulgada em dezembro, as instituições afirmaram que a retenção da receita é fundamental para garantir o uso racional da medicação.
“A compra irregular para automedicação coloca em risco a saúde das pessoas e dificulta o acesso de quem realmente precisa de tratamento”, alertam as entidades. Elas destacam ainda que, embora seguros quando prescritos corretamente, os agonistas de GLP-1 exigem acompanhamento médico contínuo, algo que a banalização do uso tem colocado em risco.
