Grupos de defesa dos direitos dos prisioneiros e familiares de detidos reagiram com reservas à medida de anistia promulgada na sexta-feira (20) pela presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez. A lei, assinada um dia antes, pode levar à libertação de centenas de pessoas detidas por motivos políticos nos últimos quase 30 anos, incluindo ativistas e defensores dos direitos humanos, segundo organizações de direitos civis
Rodríguez apresentou a legislação como um passo para “novos caminhos para a política no país”, em um momento de mudança após a operação militar dos Estados Unidos que capturou o então presidente Nicolás Maduro no mês passado. A medida abrange crimes ligados a conflitos políticos desde 1999 e beneficia políticos, ativistas e outros acusados por motivações políticas.
Entretanto, a lei exclui de seus benefícios condenados por crimes graves — como homicídio, tráfico de drogas, corrupção e graves violações de direitos humanos — e aqueles acusados de promover ou financiar ações armadas ou apoiadas por potências estrangeiras, o que pode deixar figuras da oposição fora do alcance da anistia.
A legislação também determina que tribunais de primeira instância devem julgar os pedidos de anistia em até 15 dias, mas críticos apontam ceticismo, já que os mesmos juízes e promotores envolvidos nas acusações originais decidirão sobre os benefícios.
A lei permite que pessoas no exílio solicitem anistia por meio de advogados sem retorno imediato ao país, mas representantes da oposição no exterior afirmam que a legislação busca melhorar a imagem do governo, sem resolver plenamente a perseguição política na Venezuela
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