A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou nesta sexta-feira (9) multa de R$ 165.807.883,49 à Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, “por não prestar serviço adequado, no que concerne ao fornecimento de energia elétrica aos consumidores”. O auto de infração analisou interrupções registradas de janeiro de 2022 a novembro de 2023 e tem como origem a fiscalização feita pela agência após o apagão que deixou milhões de cidadãos sem luz, muitos deles por vários dias, após um temporal ocorrido no início de novembro.
Na decisão, o superintendente de fiscalização técnica Giácomo Francisco Bassi Almeida aponta que a Enel “tem apresentado um resultado pior que a média Brasil para o tempo médio de reestabelecimento nos anos de 2022 e 2023, bem como tem piorado de um ano para o outro”.
Almeida destaca que a quantidade de interrupções que demoraram mais de 24 horas para serem reparadas apresentou nesse período “os piores resultados dos quatro anos avaliados”.
Em relação à resposta ao apagão de novembro, o agente fiscalizador diz que as interrupções de energia tiveram “durações extremamente excessivas” e que o reforço na equipe de técnicos da Enel foi observado de maneira significativa somente dois dias depois, o que “acarretou assim em um período muito longo para atuação em contingência”.
Em resposta à Aneel, a distribuidora afirmou que “tem exercido suas atividades de forma satisfatória e prestado um serviço adequado aos seus consumidores”. Sobre o apagão de novembro, a Enel disse que houve um evento climático “extraordinário” e que “atuou de forma diligente”.
As recorrentes quedas de energia em São Paulo se tornaram tema para a pré-campanha eleitoral. O prefeito e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), tem defendido a rescisão do contrato com a Enel e foi a Brasília na semana passada pedir uma auditoria do contrato da empresa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com informações de O Globo.
