O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, autorizou nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro Dias Toffoli não compareçam à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. A decisão atende a pedido da defesa de José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, informa o g1.

Segundo a defesa, os dois foram convocados na condição de investigados, o que tornaria facultativa a presença. Mendonça seguiu entendimento já adotado em decisões anteriores e afirmou que investigados em CPIs não são obrigados a comparecer, pois possuem garantia constitucional contra a autoincriminação.

Garantias asseguradas pelo STF

Caso optem por ir à comissão, os irmãos de Toffoli poderão permanecer em silêncio, não precisarão assumir compromisso de dizer a verdade e não poderão sofrer constrangimentos físicos ou morais. O ministro considerou que a convocação indicava claramente a condição de investigados, o que justifica a proteção jurídica.

O tema surgiu após a CPI do Crime Organizado aprovar convocações e medidas investigativas relacionadas à empresa Maridt Participações, da qual Toffoli e os irmãos são sócios. A empresa integrou o grupo responsável pelo resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), e iniciou a venda de sua participação no empreendimento em 2021.

Ligações investigadas pela CPI

O relator da comissão, senador Alessandro Vieira, afirmou que os depoimentos foram solicitados diante de indícios de conexão entre os investigados e a gestora Reag Trust, envolvendo participações societárias no empreendimento turístico.

A CPI também determinou oitivas de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além de executivos ligados à instituição. O colegiado ainda aprovou convites para ouvir os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, bem como a advogada Viviane Barci.

Críticas ao rumo da comissão

Durante os debates, Alessandro Vieira criticou a ampliação do escopo da CPI. Segundo ele, a investigação deveria respeitar o fato determinado que motivou sua criação.

“Acho errado mudar escopo de CPI que estava apresentado com um intuito para querer fazer palanque eleitoral sobre outro assunto. CPI tem escopo, CPI tem fato determinado, e não é correto se pegar uma CPI para investigar aquilo que não foi o fato inicial”, afirmou o senador, em referência às discussões no Senado Federal.