A diretoria da Agência Nacional do Cinema aprovou uma nova instrução normativa que amplia os mecanismos de combate à pirataria digital no país. A decisão foi tomada na quarta-feira (25) e a norma passará a valer após sua publicação no Diário Oficial da União.

A medida fortalece a atuação administrativa da agência reguladora e cria novas possibilidades para conter a oferta ilegal de conteúdos audiovisuais na internet.

Entre as principais mudanças, está a inclusão explícita da atuação de ofício da Ancine, permitindo que o órgão inicie investigações por conta própria, mesmo sem provocação externa.

Ancine poderá agir sem denúncia formal

Com a nova regra, a agência ganha autonomia para instaurar e conduzir processos administrativos por iniciativa própria. Isso inclui casos que envolvam denúncias, representações ou até mesmo situações identificadas diretamente pelo órgão.

O objetivo é agilizar o combate à distribuição não autorizada de filmes, séries e outros conteúdos audiovisuais em ambientes digitais.

A expectativa é que a medida torne mais rápida a resposta contra práticas ilegais, reduzindo a dependência de processos judiciais.

Parcerias com plataformas podem acelerar remoção de conteúdo

Outro ponto importante da instrução normativa é a possibilidade de cooperação entre a Ancine e empresas privadas que atuam no ambiente digital, como plataformas de streaming e provedores de internet.

Essa colaboração permitirá a remoção consensual de conteúdos piratas, sem a necessidade de acionamento da Justiça em todos os casos.

Segundo a agência, a iniciativa busca tornar mais eficiente a retirada de materiais ilegais, reduzindo o tempo de permanência desses conteúdos no ar.

Regra também prevê relatórios de transparência

A normativa estabelece ainda a obrigatoriedade de divulgação semestral de relatórios de transparência. Os documentos deverão reunir informações sobre as ações realizadas pela Ancine e as infrações identificadas.

A medida pretende ampliar o controle público e dar mais visibilidade às iniciativas de combate à pirataria no setor audiovisual.

A aprovação foi bem recebida por entidades do setor. A Associação Brasileira de TV por Assinatura destacou que a norma representa um avanço relevante ao regulamentar o bloqueio administrativo de aplicações com conteúdo ilegal.

Segundo a entidade, a iniciativa complementa ações da Agência Nacional de Telecomunicações e contribui para uma estratégia integrada de proteção aos direitos autorais e à cadeia produtiva audiovisual.