A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma investigação interna sobre o “FirstMile”, programa usado de forma sigilosa pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do número do telefone celular.
Segundo pessoas com acesso à tecnologia, essa ferramenta só funciona porque explora uma brecha antiga no sistema de telecomunicações do país que permite violar a privacidade de clientes das operadoras de telefonia.
Como mostrou o Globo online, a Abin operou a ferramenta secreta durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro.
O programa permitia, sem qualquer protocolo oficial, vigiar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. O órgão, contudo, não possui autorização legal para acessar dados privados.
A revelação do uso do programa secreto levou à abertura de investigações no Ministério Público Federal, na Polícia Federal, no Tribunal de Contas da União e na Controladoria-Geral da União, mas também jogou luz sobre as fragilidades do sistema de telecomunicações no Brasil em relação à privacidade de seus usuários.
Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), esse tipo de rastreamento é feito a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões, as chamadas Estação Rádio Base (ERB).
Ao obter essas informações, que deveriam ser de acesso exclusivo das operadoras, o programa oferecia aos agentes da Abin opções para que um alvo fosse monitorado em tempo real, com informações sobre seus deslocamentos, ou por área, que permitia a criação de alertas quando entrasse ou saísse de uma zona pré-definida pelo operador da Abin.
Ou seja, seria possível receber alertas sempre que uma pessoa espionada estivesse na Avenida Paulista, em São Paulo, ou, por exemplo, na região do Palácio da Alvorada, em Brasília.
Como a utilização do programa pela Abin era sigiloso, e não há previsão legal de como ele deve ser utilizado, ainda não é possível saber quem foram os alvos monitorados pela agência.
O programa, chamado “FirstMile”, identifica a localização aproximada de celulares e foi comprado no final de 2018. Ele foi utilizado durante o governo Bolsonaro até 2021.
Por meio do programa, é possível monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses.
A agência não possui autorização legal para acessar dados privado e não se sabe quem foi monitorado pelo aparelho, que pode ter sido usado para espionar desafetos políticos.
Uma resposta para “Anatel abre investigação sobre brecha que permitiu uso de programa secreto usado pela Abin para monitorar localização de celular”