O governo do Amapá admitiu uma disponibilidade líquida negativa de quase R$ 1 bilhão apenas 44 dias depois de contratar um empréstimo de R$ 536 milhões com garantia do Tesouro Nacional. A situação levantou questionamentos sobre a qualidade das informações fiscais apresentadas pelo estado no momento em que a operação de crédito foi autorizada.
A informação sobre a deterioração do caixa não era conhecida pelo Tesouro Nacional quando o empréstimo foi negociado. Segundo técnicos ouvidos pela Folha de São Paulo, se o cenário financeiro já tivesse sido informado naquele momento, o Amapá poderia ter recebido nota C na avaliação de capacidade de pagamento, classificação que impediria a União de oferecer garantia à operação.
O estado atualmente possui nota A, considerada a melhor classificação atribuída pelo governo federal. O empréstimo foi autorizado em meio a uma situação fiscal que já havia provocado questionamentos, inclusive após o Amapá deixar de honrar outras dívidas que tinham garantia da União.
O Ministério da Fazenda afirmou que a operação foi realizada de acordo com os critérios técnicos vigentes na época. A pasta também informou que eventuais mudanças posteriores na situação fiscal são acompanhadas por mecanismos de monitoramento e contragarantias previstas nos contratos.
Retificação mudou avaliação sobre a saúde financeira
No início de julho, dados apresentados pelo próprio Amapá indicavam que o estado havia encerrado 2025 com R$ 236,4 milhões em recursos não vinculados disponíveis. Ao mesmo tempo, existiam R$ 931,1 milhões em obrigações de anos anteriores, o que resultava em uma disponibilidade líquida negativa de R$ 694,7 milhões.
Quando foram incluídos outros R$ 270,1 milhões em compromissos assumidos ao longo de 2025, o déficit alcançava R$ 964,8 milhões. A disponibilidade de caixa é considerada um dos principais indicadores usados para avaliar a capacidade financeira de estados e municípios.
O governo estadual informou que os números foram retificados em 10 de maio, 44 dias após a contratação do empréstimo. Segundo a administração do governador Clécio Luís (União Brasil), a mudança ocorreu devido a um “aperfeiçoamento técnico” na forma de apresentação das informações fiscais, para adequá-las à metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional.
Estado havia informado caixa muito superior
Dados consultados anteriormente apontavam uma realidade completamente diferente. Em fevereiro de 2026, o Amapá declarava possuir R$ 4,9 bilhões em recursos disponíveis, valor quase 21 vezes superior ao montante posteriormente informado. Após o desconto das obrigações, a disponibilidade líquida indicada naquela ocasião era positiva em R$ 3,96 bilhões.
Essas informações estavam entre os dados disponíveis para o Tesouro quando o governo federal autorizou o empréstimo de R$ 536 milhões com garantia da União. A diferença entre os números chamou a atenção de técnicos porque houve uma inversão completa do cenário fiscal apresentado pelo estado.
O governo do Amapá afirmou que a retificação não representou uma mudança na realidade financeira do estado. A administração estadual também negou que enfrente dificuldades financeiras e disse que os primeiros anos da gestão de Clécio Luís foram dedicados à organização e à estabilização das contas públicas.
Técnicos levantam possibilidade de investigação
A alteração dos dados, por si só, não caracteriza irregularidade, já que os entes federativos podem corrigir informações fiscais. No entanto, especialistas consultados consideraram relevante investigar a grande diferença entre os valores apresentados antes e depois da retificação.
Três técnicos com experiência na área fiscal avaliaram que o caso deveria ser analisado para verificar se houve eventual fraude contábil. Um deles defendeu que a situação poderia justificar a revisão imediata da classificação de risco do Amapá e o encaminhamento de questionamentos ao Tribunal de Contas do Estado.
O Tesouro Nacional costuma divulgar em setembro a avaliação anual da capacidade de pagamento dos estados, mas pode realizar revisões extraordinárias diante de sinais de deterioração das contas. A Fazenda não informou se pretende alterar a nota de crédito do Amapá.
Amapá tem histórico recente de dificuldades fiscais
A situação atual ocorre após um histórico de problemas de caixa no estado. No fim de 2022, o Amapá foi excluído do Programa de Equilíbrio Fiscal, mecanismo que facilita o acesso a crédito mediante o cumprimento de medidas de ajuste fiscal.
Em 2023, o estado permaneceu com nota C, apesar de apresentar baixo nível de endividamento. Naquele período, o Tesouro Nacional identificou um déficit de R$ 642,8 milhões no caixa ao final de 2022 e ajustou os números declarados pelo estado diante de inconsistências encontradas em outras bases de dados.
A classificação melhorou a partir de 2024, quando o Amapá passou para a nota B e, em 2025, alcançou a nota A. Segundo técnicos, na avaliação mais recente não foram identificadas inconsistências que justificassem ajustes nas informações apresentadas pelo governo estadual.
Pagamentos de despesas antigas ficaram abaixo do esperado
Outro dado que chama atenção é o desempenho do Amapá no pagamento de despesas acumuladas de anos anteriores. Nos quatro primeiros meses de 2026, o estado quitou apenas 20% do saldo de R$ 1,93 bilhão em gastos herdados de administrações anteriores.
O percentual foi o menor registrado entre as 27 unidades da Federação. Roraima apresentou o segundo pior resultado, com 36% do saldo pago, enquanto o Distrito Federal teve o maior índice, de 81%. Os dados são informados pelos próprios governos estaduais ao Tesouro Nacional.
A avaliação dos técnicos é que o episódio também expõe fragilidades no sistema de acompanhamento das contas estaduais. Embora o Tesouro monitore as informações declaradas pelos governos, a instituição não possui atribuição de auditar diretamente as contas dos estados, o que pode limitar a identificação antecipada de inconsistências.
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