Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos, respondeu às declarações do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Parente Camelo, que afirmou que a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é “completamente desnecessária” e seria equivalente a “olhar o país pelo retrovisor”.
A iniciativa vem sendo conduzida pela pasta de Almeida, mas enfrenta resistência das Forças Armadas e tem sido colocada em banho maria pelo próprio governo Lula.
– Os trabalhos da comissão não foram finalizados. Diversas famílias ainda aguardam respostas sobre o destino de seus entes desaparecidos – respondeu o ministro dos Direitos Humanos. -Desnecessário é achar que podemos virar a página da história de um passado de dor, simplesmente varrendo a ‘sujeira’ para baixo do tapete – afirmou Almeida à equipe da coluna da jornalista Malu Gaspar, do Globo.
– Não estamos lidando com o passado, não queremos prestar contas ao passado: estamos prestando contas ao futuro do país. Estamos estabelecendo uma forma de garantir a justiça e a memória. A memória depende dos atos de reparação simbólica- disse Almeida.
Entre as atribuições da comissão, criada em 1995 no governo Fernado Henrique e extinta em 2022, no fim da administração bolsonarista, estão emitir pareceres sobre indenizações a familiares e mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar.
Ao falar com a equipe da coluna, Camelo verbalizou um desconforto que vários oficiais de alta patente das Forças Armadas costumam expressar em conversas reservados. “A maldição da história é achar que você pode corrigi-la, ninguém pode corrigir a história”, disse Camelo na ocasião. O ministro dos Direitos Humanos não gostou do que leu.
– Não vamos conseguir ‘corrigir a história’ ao retomar os trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos, mas vamos permitir que centenas de familiares tenham dignidade e possam descobrir o paradeiro dos seus entes queridos – disse Almeida.
O principal objetivo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, se for recriada, será retomar a identificação de ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, na zona oeste de São Paulo, local usado pelos militares para esconder o corpo de opositores do regime.
A Comissão Nacional da Verdade, observa Almeida, apontou que houve 243 desaparecidos políticos, dos quais apenas 35 foram identificados.
– Além disso, restam 14 ossadas em caixas individuais e caixas com misturas, oriunda do cemitério de Perus, em São Paulo, a serem examinadas. Há ainda 14 desaparecidos localizados no Cemitério Ricardo Albuquerque pendentes de exame de DNA. Existem, finalmente, 40 pedidos de retificação de certidão de óbito pendentes de exame pela comissão especial – ressaltou.
Bolsonaro, que interferiu na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante seu governo e trocou quatro dos sete integrantes, extinguiu o grupo em dezembro do ano passado, a 15 dias do fim de sua gestão.
– Com todo respeito, não se pode endossar a ilegalidade cometida pelo governo Bolsonaro, que no fim do seu mandato e antes de fugir para os Estados Unidos, extinguiu de maneira arbitrária a comissão – afirmou Almeida.
– A verdade e a memória são pilares da democracia, assim como são os eixos de fundação da Comissão Especial e fundamentam o compromisso desta em enfrentar a violência do passado e garantir a não-repetição das violências no presente e no futuro- completou.
A Casa Civil de Lula já tem pronta desde março uma minuta de decreto com a recriação do grupo, mas até agora o presidente não definiu quando isso ocorrerá.
