Alexandre de Moraes rejeita recurso do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões ao partido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje um recurso apresentado pelo PL, partido o presidente Jair Bolsonaro, e manteve a multa de R$ 22,9 milhões ao partido, aplicada devido a um pedido para invalidar parte dos votos do segundo turno das eleições. A decisão foi tomada por seis votos a um.

As informações são do Globo online.

A multa foi aplicada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por considerar que houve litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Nesta quinta, Moraes, que é o relator do caso, manteve a sua decisão e foi acompanhado por outros cinco ministros: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

Moraes considerou que a ação do PL foi “ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito” e foi apresentada de “maneira inconsequente”.

— A ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração da verificação extraordinária (…), aliada à conduta ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito, autorizam a aplicação de multa por litigância de má-fé — afirmou o presidente do TSE.

A única divergência foi do ministro Raul Araújo. Apesar de criticar o teor do questionamento sobre as urnas eletrônicas apresentado pelo PL, o magistrado considerou que o valor da multa foi exagerado e que as contas do partido não deveriam ser tido bloqueadas por completo.

No mês passado, o partido de Bolsonaro apontou ao TSE um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizadas nas eleições, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas.

O PL solicitou que os votos dessas urnas fossem anulados, o que daria a vitória ao presidente.

Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.

Ao recorrer da decisão de Moraes e pedir revogação da multa, a legenda argumentou que não teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, “muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.