A multa de R$ 22,9 milhões que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, aplicou inicialmente contra a coligação dos partidos PL, do presidente Jair Bolsonaro, PP e Republicanos, será destinada ao fundo partidário da legenda.
As informações são do UOL.
Após recurso dos demais partidos, Moraes concordou que a multa deverá ser paga somente pelo PL.
O ministro considerou que houve má-fé na ação golpista proposta pelo partido do presidente contra o resultado das eleições e a ação foi feita de forma abusiva e desleal, uma vez que não foram apresentados “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária” nas urnas eletrônicas usadas durante as eleições 2022.
A ação pedia para anular os votos de 60% das urnas apenas no segundo turno.
O valor da multa foi baseado no CPC (Código de Processo Civil), que prevê uma variação de 1% a 10% do valor da causa, que foi calculada em R$ 1,15 bilhão.
Os R$ 22,9 milhões correspondem a 2% do valor estimado das urnas que supostamente deveriam ser invalidadas pelo pedido.
A quantia deve sair do fundo partidário da legenda, que, por determinação de Moraes, também está bloqueado até que a dívida seja quitada.
As parcelas que seriam repassadas ao partido bolsonarista serão depositadas em uma conta judicial.
