O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (18) a remoção de dois vídeos e dois textos jornalísticos que contêm declarações de Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre supostas agressões físicas cometidas pelo parlamentar. A decisão atende a um pedido da defesa de Lira e inclui um vídeo de uma entrevista concedida à Folha em 2021, outro vídeo da Mídia Ninja, uma reportagem do portal Terra e outra do Brasil de Fato.
Na entrevista à Folha, Jullyene Lins afirmou que Lira, então candidato à presidência da Câmara, a agrediu fisicamente e a ameaçou para que mudasse seu depoimento em um processo em que afirmou ter sido agredida pelo deputado em 2006. Após o recuo, Lira foi absolvido em 2015. Moraes estipulou um prazo de duas horas para a remoção do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Jullyene Lins, que foi casada com Lira por dez anos e tem dois filhos com ele, detalhou as supostas agressões em uma entrevista em 2021, durante a qual chorou várias vezes e mostrou deformações no abdômen. Em outubro de 2020, ela havia solicitado medidas protetivas contra Lira à Justiça de Alagoas.
Lira, por meio de seu advogado, afirmou que as acusações de sua ex-mulher eram “requentadas” e que ele havia sido absolvido pelo STF. Ele alegou que a repetição das acusações atrai responsabilidade penal e civil para quem as veicula ou reproduz, alegando que as acusações são falsas.
Moraes justificou sua decisão afirmando que “não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão” e que a Constituição consagra a liberdade com responsabilidade, não permitindo abusos. Ele ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para discursos de ódio, ameaças, agressões e outras atividades ilícitas.
No ano anterior, Lira moveu ações pedindo a remoção de conteúdos jornalísticos da agência Pública e do canal ICL Notícias, solicitando também reparação por danos morais. Nesses casos, os juízes negaram as liminares e a assessoria de Lira informou que ele não se manifestaria sobre as ações movidas.
A decisão de Moraes reflete uma postura mais rigorosa em relação ao conteúdo disseminado nas redes sociais, particularmente no que se refere a acusações e denúncias que envolvem figuras públicas e alegações de violência.
Com informações da Folha de S. Paulo.
