A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai votar nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que recria a secretaria de Segurança Pública, extinta em 2019. A proposta é do governador Cláudio Castro, que já nomeou o delegado federal Victor César Santos para comandar a pasta, mas ainda depende da aprovação dos deputados para estruturá-la.
Segundo o projeto, a secretaria de Segurança será responsável pelo controle e coordenação das atividades e planejamento das ações da Secretaria de Estado de Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Polícia Civil. A pasta também terá a gestão do Fundo de Segurança Pública, que poderá ser presidido pelo secretário ou por alguém indicado por ele.
A expectativa é que o projeto seja aprovado no plenário da Alerj, já que tem o apoio da maioria dos partidos. A recriação da secretaria de Segurança foi anunciada por Castro há duas semanas, como parte de um pacote de medidas para enfrentar a crise na segurança pública do estado.
Em uma audiência da Comissão de Segurança da Alerj nesta semana, Victor César calculou que no Rio há um déficit de 25 mil policiais, sendo 20 mil da PM. Ele admitiu também que ainda não tem uma estrutura formada para além do próprio cargo. A previsão é que a pasta tenha 80 cargos.
Somente nesta terça-feira(12) foi enviada a mensagem pelo governo para a recriação da secretaria. Entre os motivos da demora do envio do projeto à Alerj esteve a discussão se o governo manteria ou não as polícias Civil e Militar com status de secretaria. Com a decisão delas permanecerem com as estruturas, o projeto foi protocolado.
— Então, o decreto cria a secretaria, depois com o projeto de lei tem a criação de cargos. Na realidade, o único nomeado foi eu. Eu sou a secretaria de um homem só. Essa é a realidade hoje. Estamos trabalhando há 15 dias tentando incessantemente para tentar superar essa burocracia, que é uma burocracia legal e não tem como fugir — disse Victor César Carvalho dos Santos.
Com informações de O Globo
