Com a presença do governador Cláudio Castro, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) abre oficialmente, nesta terça-feira (05/02), a Segunda Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, a partir das 15h, sob o comando do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar. A solenidade acontecerá no plenário do Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj.
Além da sessão solene, os deputados apreciarão a primeira pauta de votações de 2024. Ao todo, serão votados oito projetos de lei e quatro indicações legislativas. O assunto da semana, porém, será o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o caso da deputada Lucinha.
A parlamentar teve seu mandato suspenso por uma medida cautelar imposta pela Justiça em dezembro. Lúcia Helena Pinto de Barros foi alvo de busca e apreensão numa operação realizada pela Polícia Federal e o Ministério Público Estadual em investigação que a aponta como braço político da maior milícia do estado, comandada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho.
A expectativa agora é para que a votação em plenário ocorra ainda esta semana. O parecer da CCJ, cujo relator é o deputado Rodrigo Amorim (PTB), será sobre a constitucionalidade ou não da medida cautelar. A deputada tem até terça-feira (06/02) para apresentar sua defesa e, só a partir daí, é emitido o parecer.
A CCJ deverá se reunir na quarta-feira (07) já para analisar toda a documentação e elaborar um projeto de resolução, que poderá ser colocado para votação na sessão de quinta-feira (08). É a votação final desta proposição que vai decidir se a Alerj acata ou não a determinação da Justiça para afastar Lucinha do cargo.
