As comissões de Saneamento Ambiental e de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vão protocolar um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda.
Na última sexta-feira (29/09), durante audiência pública no município, o colegiado ouviu reclamações contra o Instituto Estadual do Ambiente (Iena) e foram informados que a siderúrgica até hoje não cumpriu nenhum dos três Termos de Ajustes de Conduta (TAC) assinados com o órgão.
Os TACs são referentes aos anos de 2010, 2016 e 2108. Mas desde julho, porém, os moradores voltaram a denunciar a poluição causada pela indústria. Na ocasião, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) multou a empresa em R$ 1 milhão por conta da emissão de fumaça e micropartículas de ferro.
Os sedimentos que saem dos altos-fornos da fábrica vêm sujando a cidade e causando doenças respiratórias nos moradores. O problema é que, desde 2017, o próprio governo retirou da lista de monitoramento de poluentes a Poeira Sedimentável (PS), que é a causadora de todo transtorno.
“Os moradores não aguentam mais conviver com o pó preto que causa dano ambiental, poluição do ar e afeta sua saúde. E ouvindo os depoimentos isso ficou ainda mais claro. Isso precisa ser investigado”, disse Jari Oliveira (PSB), presidente da Comissão Saneamento Ambiental.
O deputado Jorge Felippe Neto (Avante), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, também defendeu a criação da CPI. “A criação de uma CPI para acompanhar de perto essa situação é a única maneira de exigir uma solução efetiva para o problema”, atestou.
Novo decreto
A SEA, por sua vez, já vem elaborando um decreto para ampliar o trabalho de medição do padrão de qualidade do ar na região, tendo incluído novamente a PS no monitoramento. O documento está em análise jurídica na Procuradoria Geral do Estado para poder ser colocado em prática.
Porém, entidades ambientais presentes na reunião, além de pedir uma a ação mais eficaz do Inea, informaram que o decreto de criação do Programa Estadual de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis não segue os padrões de controle exigidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Já existe um projeto de lei em tramitação na Alerj que determina a inclusão do parâmetro PS nos serviços de monitoramento da qualidade do ar, possibilitando a retomada do monitoramento do pó emitido pela CSN. “Se aprovada, a proposta teria efeito imediato e traria mais eficiência e transparência ao trabalho do Inea”, afirma Jari.
A vice-presidente do Inea, Denise Delfino, afirmou que o órgão seguirá monitorando e acompanhando o cumprimento do TAC pela empresa. A representante da OAB de Volta Redonda, Carolina Patitucci, disse que encaminhou ofício à Secretaria de Saúde do município solicitando estudos a respeito do monitoramento quanto às doenças respiratórias.
