Em votação aberta e nominal realizada nesta quarta-feira (21), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por 57 votos favoráveis, cinco contrários e sete abstenções, a indicação do vice-governador Thiago Pampolha (União Brasil) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A aprovação, que foi realizada sem surpresas, conclui a tramitação da Mensagem 15/25, de autoria do Executivo estadual. Foram mais de duas horas de discurso dos parlamentares – o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), teve que pedir prorrogação da sessão para dar continuidade à pauta.
Antes da votação, a deputada Tia Ju (Republicanos) leu o projeto de indicação do governo e o parecer emitido pela Alerj. A chamada nominal foi feita pelo deputado Chico Machado (Solidariedade).
A vaga no TCE foi aberta com a aposentadoria compulsória do conselheiro José Maurício Nolasco, publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (19). Coube ao governador Cláudio Castro indicar o sucessor, conforme prevê a legislação estadual.
Com a confirmação da Alerj, Pampolha assumirá uma das sete cadeiras da corte de contas, responsável por fiscalizar as finanças do governo estadual e das prefeituras fluminenses, com exceção da capital, que possui um tribunal próprio. Sua ida para o Tribunal também faz parte de uma estratégia política que envolve a candidatura de Rodrigo Bacellar para o governo do estado em 2026.
Tramitação pelas comissões
Antes de chegar ao plenário, o vice-governador teve seu nome aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois foi sabatinado pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. As duas etapas ocorreram na terça-feira (20).
Durante a sabatina, o vice-governador, de 38 anos, destacou sua trajetória de 15 anos na vida pública. Ele foi eleito deputado estadual em 2010, sendo reeleito para dois mandatos consecutivos. No Poder Executivo estadual, comandou as secretarias de Esporte, Lazer e Juventude e do Ambiente e Sustentabilidade, antes de assumir a vice-governadoria em janeiro de 2023.
Na Alerj, teve atuação destacada em comissões relevantes. “No intenso trabalho desses colegiados, eu consegui uma bagagem das questões orçamentárias, com apresentação de pareceres aos projetos de lei. Também atuei em questões relativas à sonegação fiscal. Acredito que o cargo no TCE será uma grande experiência no meu currículo, uma mudança de vida que eu decidi em conjunto com a minha família”, afirmou Pampolha.
O cargo de conselheiro do TCE exige idoneidade moral, reputação ilibada, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, e mais de dez anos de experiência profissional nessas áreas. A Constituição do Estado do Rio também estabelece que o candidato tenha entre 35 e 65 anos.
Das sete cadeiras do Tribunal, quatro são de escolha da Alerj e três são indicadas pelo governador, com aprovação do Legislativo — sendo duas delas reservadas, alternadamente, a auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.
Votação em plenário
A primeira votação foi da bancada do PSD ligada ao prefeito Eduardo Paes que, através do líder Luiz Paulo, votou pela aprovação do nome de Pampolha, sustentando que constitucionalmente o vice-governador atende a todos os requisitos para o cargo.
Alegando posicionamento político e falta de notório saber do indicado, a bancada do Psol, por sua vez, votou contra a indicação, alegando também a proximidade do indicado com o atual governador Cláudio Castro. A motivação acabou gerando uma tônica reativa dos integrantes da base.
As petistas Carla Machado e Zeidan, mesmo sendo de oposição, votaram a favor da indicação a pedido do presidente Rodrigo Bacellar (União Brasil) – os demais optaram pela abstenção. Élika Takimoto (PT), contudo, quebrou o clima ao dizer que foi professora de Pampolha. Todos então quiseram saber então do “notório saber”. Ela admitiu que “ele foi um ótimo aluno”, arrancando risada de todos. Por outro lado, Já Vinicius Cozzolino (União Brasil), Delegado Carlos Augusto (PL) e Dr. Pedro Ricardo (PP) votaram pelo sim de forma remota.
Dentro desse clima de “notório saber”, sobrou até para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Deputados da base, entre eles Alexandre Knoploch (PL), alegaram que Lula seria “analfabeto” e, desta forma, não estaria “apto” para o cargo. Já Márcio Gualberto (PL) lembrou que o escritor Machado de Assis não passou por uma universidade formal. “Se fosse hoje, talvez não tivesse entrada na Academia Brasileira de Letras”, frisou.
No seu voto, Rodrigo Amorim (União Brasil) lembrou que a Constituição não exige nível superior para ocupar o cargo, e criticou o discurso dos deputados do Psol que se basearem nesse aspecto. “Os ministros Zanin e Flávio Dino foram advogados e ministro, respectivamente, do Lula. Desta forma, pela proximidade, também não deveriam ter sido indicados”, provocou.
O presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), aproveitou a deixa para falar da sua passagem pelo próprio TCE e da oportunidade que também teve de compor o órgão. Disse que não houve ilegalidade na sua indicação e enalteceu suas qualificações. Ele também criticou o posicionamento do Psol, de querer justificar a ligação com Castro e, desta forma, não poderia julgar as contas do Executivo.
“Quero dizer ao Psol que não tenho vergonha de ocupar qualquer cargo. O govenador poderia enviar até o nome de um familiar, desde que atendesse os requisitos. Todos sabem que existi um Código de Conduta em que o senhor é vedado a julgar as contas do governo. Que Deus te abençoe porque competência eu sei que o você tem”, reagiu.
Votos contrários e abstenções
Votaram contra a indicação de Thiago Pampolha os deputados Flávio Serafini, Professor Josemar, Renata Souza, Dani Monteiro e Yuri Moura, todos do Psol. Por outro lado, se abstiveram da votação Dani Balbi e Lilian Behring, ambos do PCdoB; Carlos Minc e Jari Oliveira, os dois do PSB; e as petistas Elika Takimoto, Marina do MST e Verônica Lima – Renato Machado, também do PT, não esteve presente na sessão.
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