A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (24), a prorrogação da isenção de ICMS para equipamentos e insumos médicos.

A medida, encaminhada pelo governo estadual, estende o benefício fiscal até 31 de dezembro de 2026 e prevê efeito retroativo a partir de 1º de agosto de 2025.

O texto foi analisado em plenário e aprovado no mesmo dia, consolidando a continuidade de uma política tributária já aplicada no estado para o setor de saúde.

Impacto financeiro

De acordo com estimativas do governo, a renúncia fiscal decorrente da isenção deve atingir cerca de R$ 350 milhões em 2026, R$ 364 milhões em 2027 e R$ 378 milhões em 2028. Os valores estão relacionados à desoneração de itens utilizados em diferentes etapas da cadeia de serviços de saúde.

A justificativa apresentada pelo Executivo aponta que a manutenção do benefício busca evitar o aumento de custos na aquisição de materiais médicos, com possíveis reflexos em processos licitatórios e na competitividade entre fornecedores.

Reflexos no setor de saúde

A medida também tem relação com o funcionamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que reúne setores industriais e de serviços, incluindo fabricantes de insumos, hospitais, laboratórios, distribuidores e o comércio de medicamentos.

Segundo o governo, a política de isenção contribui para manter o equilíbrio de preços no setor e garantir o acesso a insumos considerados essenciais para o atendimento à população.