A politização das Forças Armadas e a falta de legislação que impeça militares de concorrer a cargos públicos estão na essência do movimento que culminou com os atos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. E, passados dois anos da tentativa de golpe de Estado, o Brasil precisa lidar com os militares na política. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A presença de militares na política continua sem resposta”, disse Gilmar à coluna de Letícia Casado, no portal UOL. “Até agora não houve reação devida em relação aos problemas que talvez sejam a causa” dos atos de 8 de janeiro, diz o ministro.
“Foi essa gente que permitiu manifestação em frente de quartel e em hospital. Se o MST [Movimento dos Sem Terra] tivesse se instalado na frente de quartéis, o que eles fariam?”, continuou.
No início de 2023, o governo Lula (PT) apresentou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para despolitizar as Forças Armadas, mas o texto está parado no Senado.
A PEC restringe a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais, exigindo que eles deixem a carreira militar e entrem para a reserva para poder disputar cargos eletivos. A proposta também veta que militares da ativa ocupem cargos de ministro, como ocorreu na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Gilmar Mendes diz que o STF fez o que lhe cabia em relação ao tema: a punição dos envolvidos. O passo seguinte, afirma, é disciplinar a relação dos militares e das policias com a política.
Além da PEC, o governo e o Congresso precisam discutir outras questões sobre o assunto, como formação de militares e o que eles aprendem nas escolas, diz o decano. “É uma disciplina que está faltando.”
Ele cita como exemplo a ideia de que as Forças Armadas funcionariam como “poder moderador” da democracia. “O próprio [general] Villas Bôas [ex-comandante do Exército] estava pregando isso.”
Em abril o STF julgou uma ação que questionava as atribuições das Forças Armadas e esclareceu que o artigo 142 da Constituição não permite que as Forças Armadas possam intervir nos Três Poderes da República como um suposto “poder moderador”.
