A revisão dos contratos de concessão dos serviços de água e esgoto no estado do Rio entrou no centro do debate público nesta terça-feira (24), durante audiência da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), Rafael Carvalho de Menezes, confirmou que os contratos das concessionárias Águas do Rio e Iguá passarão por revisão, já que atingiram o prazo de cinco anos previsto nos editais. A Rio+ Saneamento, por sua vez, deverá passar pelo mesmo processo apenas no próximo ano.

Cobrança por revisão

Durante o encontro, parlamentares cobraram mudanças nos contratos firmados com o estado, especialmente em relação às tarifas aplicadas aos consumidores. A avaliação é de que há distorções que precisam ser corrigidas para garantir maior equilíbrio entre custo e qualidade do serviço.

O presidente da comissão, deputado Jari Oliveira (PSB), afirmou que o colegiado pretende formalizar pedidos de revisão. “A Comissão cobra sempre por uma água de qualidade e com preço justo. É preciso urgentemente fazer alterações neste contrato para que o consumo do metro cúbico possa diminuir, de modo que o sistema não entre em colapso”, disse.

Posição da Agenersa

Menezes destacou que o processo de revisão contratual será conduzido com participação técnica. Ele ressaltou a necessidade de ajustes, principalmente na política tarifária.

“Solicito que os diversos especialistas possam participar da revisão deste contrato para aprimorá-lo. Precisamos pensar em criar outras faixas tarifárias, que é uma das principais demandas. Algumas distorções devem ser corrigidas”, afirmou.

O presidente da agência também mencionou outros pontos que deverão ser analisados, como o funcionamento do comitê de monitoramento e os critérios de reajuste anual.

“Vamos rever como se dão as concessões de tarifas sociais e tentar verificar com as concessionárias como podemos ajustar a situação dos comércios de pequeno porte, que precisam pagar o valor da tarifa mínima”, acrescentou.

Falta de dados e fiscalização

Representantes de órgãos de controle e da sociedade civil relataram dificuldades no acesso a informações sobre a prestação dos serviços. A integrante do Comitê de Monitoramento da Fiocruz, Adriana Sotero, apontou lacunas na disponibilização de dados.

“Após reunião com o Ministério Público tivemos acessos a alguns dados. Mas desde o ano passado não tivemos mais. Só foram entregues relatórios anuais de 2022 e 2023, sem o de 2024”, disse.

O tema também motivou a comissão a anunciar o envio de ofício à Agenersa solicitando informações detalhadas sobre a qualidade da água fornecida à população.

O presidente do sindicato da categoria, Vitor Soares, destacou problemas enfrentados pelos trabalhadores do setor e seus reflexos no atendimento à população. “Falta de equipamentos, salários baixos e a população sofre porque não tem o serviço de qualidade prestado”, afirmou.

Investimentos das concessionárias

As concessionárias apresentaram dados sobre investimentos e expansão dos serviços. O presidente da Águas do Rio, Ancelmo Henrique, informou que a empresa já investiu R$ 5,6 bilhões em infraestrutura. “Estamos fazendo uma melhor distribuição de água para o acesso à população”, disse.

Já o presidente da Rio+ Saneamento, Leonardo Righeto, afirmou que a empresa investiu R$ 676 milhões entre 2022 e 2025 e ampliou o acesso à água tratada.

A Prolagos destacou investimentos em obras e recuperação ambiental, enquanto a Iguá apresentou iniciativas voltadas à despoluição e recuperação de áreas, como o projeto “Juntos pela Vida”, na região de Jacarepaguá.