Um grupo de advogados está organizando uma nova entidade jurídica para atuar contra o que chamam de “ativismo judicial” — uma postura que, segundo eles, tem sido demonstrada especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos de investigação contra fake news e milícias digitais. A entidade, que recebeu o nome de Associação Lexum, tem como objetivo promover a defesa de princípios fundamentais como a democracia, o federalismo, a separação dos poderes e a liberdade em suas diversas formas, conforme registrado em sua ata de fundação.

Entre os signatários da associação, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, estão renomados profissionais do Direito, como Leonardo Corrêa, André Marsiglia e Luiz Guilherme Marinoni. Um dos poucos integrantes que não é advogado é o engenheiro Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, conhecido por suas posições liberais.

Beltrão explica que a associação pretende defender o papel do Judiciário como aplicador das leis “tal como elas são, e não como acha que deveriam ser”, além de abordar o papel do Estado e a importância da liberdade e da separação de poderes. Como inspiração, ele cita a Federalist Society, organização americana formada por libertários e conservadores em 1982, dedicada ao estudo de temas do Direito sob uma perspectiva constitucionalista.

Embora a maioria dos fundadores da Lexum tenha alinhamento com ideias da direita, Beltrão ressalta que a associação não pretende se rotular politicamente. “O que acontece é que a esquerda e grupos de perfil autoritário estão defendendo posições que vão contra os princípios que defendemos”, argumenta.

Os idealizadores esperam que o processo de criação da entidade seja concluído em até 120 dias e acreditam que novos signatários se unirão ao projeto nesse período. O plano é que a Lexum organize eventos e publique materiais que promovam suas pautas, buscando contribuir para o debate público sobre os limites do poder judicial e a preservação dos direitos fundamentais.