O advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, criticou nesta quarta-feira (23) a intimação feita ao ex-presidente dentro da unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, onde ele está internado após passar por uma cirurgia intestinal. A notificação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu pouco após uma transmissão ao vivo feita por Bolsonaro e seus filhos nas redes sociais.
As informações são do Metrópoles. Bolsonaro foi tornado réu por suposta tentativa de golpe de Estado, no âmbito de uma investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o classifica como líder de uma organização criminosa. Ele integra o chamado “núcleo 1” do inquérito, ao lado de outras sete pessoas.
Segundo o advogado, a notificação foi “inédita” e desrespeitou o Código de Processo Penal. “Digo ‘inédita’ porque o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o presidente”, escreveu Bueno em publicação nas redes sociais.
Ele também questionou o motivo da citação ter ocorrido nesse momento e criticou a decisão do ministro Moraes. “Decisões dessa ordem e com esse grau de excepcionalidade não colaboram — aliás, prejudicam — sobremaneira a credibilidade de uma ação que, dadas as suas características singulares, será sempre testada e questionada em relação à observância do devido processo legal”, afirmou.
Apesar das críticas, a defesa afirmou que irá cumprir o prazo legal de cinco dias para apresentar a resposta à intimação judicial.
Ainda na quarta-feira, Bolsonaro divulgou um vídeo de mais de 11 minutos nas redes sociais mostrando o momento em que assinou o documento entregue pela oficial de Justiça dentro da UTI. Durante a gravação, o ex-presidente protesta contra a diligência judicial e questiona a legalidade do ato. “A senhora tem ciência que a senhora tá dentro de uma UTI?”, pergunta em tom de reprovação.
Em outro trecho do vídeo, ele relembra o atentado que sofreu em 2018 e afirma que sua condição médica é grave. “O problema que eu tenho não é simulação. Eu levei uma facada há sete anos, tenho problema até hoje. Graças a Deus me salvei novamente. Se demorasse mais um pouquinho, eu teria morrido.”
A defesa de Bolsonaro sustenta que o procedimento viola o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, e deve apresentar os argumentos formais nos próximos dias ao STF.
