Foi extinta pela Justiça Federal uma ação popular contra Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que afirmava ser a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, um projeto que lesou os cofres públicos.
A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro concluiu que não há provas que sustentem esta alegação e decidiu negar e extinguir ação popular contra a União, os dois ex-presidentes e, também, contra os ex-presidentes da Petrobras Maria das Graças Silva Foster e José Sergio Gabrielli de Azevedo.
A ação questionava a construção da refinaria e pedia a paralisação da obra, bem como devolução do investimento e indenização por danos morais coletivos.
A juíza apontou que a caracterização de dano moral coletiva necessita que o fato extrapole o âmbito individual e cause repercussão coletiva, com reações na sociedade. No caso, ela entendeu que não ficou demonstrado que a refinaria seja ilegal, imoral ou mesmo que tenha lesado os cofres públicos.
Quanto à paralisação da obra, a juíza contrapôs que a obra foi iniciada em 2013 e que a refinaria já passou a operar em 2014, perdendo a ação o objeto.
“Eventual discussão acerca da excessividade dos gastos ou da ocorrência de corrupção na construção na refinaria fogem do escopo dessa demanda, especialmente tendo em vista que nestes autos não foi produzida nenhuma prova nesse sentido, bem como que essa questão está sendo devidamente apurada na seara criminal e também sob a luz da lei de improbidade administrativa”, apontou a juíza na decisão que declarou extinta a ação.
Com informações do Conjur e do CGN de Luís Nassif
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