A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon do Estado do Rio de Janeiro ingressaram, nesta quarta-feira (4), com uma ação civil pública contra a concessionária Águas do Rio. A medida visa garantir indenizações e tratamentos médicos para os moradores de Rocha Miranda, na Zona Norte, afetados pelo rompimento de uma adutora na última semana (foto).
A ACP busca assegurar compensações financeiras pelas perdas materiais e danos morais causados aos consumidores, com o valor a ser definido pela Justiça. Além disso, prevê o acesso imediato a tratamentos médicos para aqueles que tiveram a saúde física ou mental comprometida pelo incidente. A ação também solicita indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, a ser destinado ao Fundo de Proteção do Consumidor, utilizado na defesa dos direitos dos consumidores no estado.
Segundo Gutemberg Fonseca, secretário da Sedcon, a iniciativa reflete o compromisso da pasta com a proteção dos consumidores: “Queremos auxiliar os consumidores, de forma efetiva, diante da falha recorrente na prestação de serviços da Águas do Rio.”
Além da ação, outras três medidas já foram adotadas pela Sedcon e pelo Procon-RJ nos últimos dias, reforçando o acompanhamento rigoroso da prestação de serviços da concessionária. A Águas do Rio ainda não se manifestou publicamente sobre a ação.
Com informações de O Dia
