Foco da operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, o sistema FirstMile foi contratado de forma sigilosa pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um levantamento do jornal O GLOBO apontou que, entre 2019 e 2022, o órgão assinou contratos que somaram R$ 34 milhões sem licitação, sendo R$ 31 milhões sob sigilo. Não há como saber o que estava sendo comprado ou de quem. Após a revelação da existência do FirstMile em março, a Abin iniciou um processo de “pente-fino” em compras secretas de equipamentos e programas nos últimos anos.
Na maior parte desse período, o órgão foi chefiado pelo delegado da PF Alexandre Ramagem, homem de confiança do clã Bolsonaro, eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2022.
O levantamento realizado pelo jornal O GLOBO aponta que, nos últimos quatro anos, a maioria das compras realizadas pela Abin por meio de dispensa de licitação para operações de inteligência foi feita mantendo em segredo não apenas o que estava sendo contratado como também qual empresa fornecia o produto.
Nas publicações disponíveis no Diário Oficial da União, o objeto das compras feitas pela Abin geralmente indica apenas que se trata de “aquisição para a área de inteligência” do órgão. No campo reservado para identificar a empresa contratada, há apenas uma referência a “Estrangeiro SIGILOSO”. Nesse caso, as aquisições são realizadas sem detalhes e sob caráter reservado.
A Abin afirma que as contratações seguem todas as disposições legais. Segundo a agência, o sigilo é imposto apenas quando há possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
Como faz parte do sistema de inteligência, a Abin tem a possibilidade de fazer contratações sigilosas, sem a necessidade de detalhar o que está sendo comprado. Por isso, é comum que, mesmo dentro do órgão, algumas das ferramentas adquiridas permaneçam sob sigilo e de uso restrito.
Essa prática, entretanto, é criticada pelo diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão. Segundo ele, há uma brecha na Lei das Organizações Criminosas que possibilita a interpretação de que é possível comprar, sem licitação e sob sigilo, ferramentas especiais de investigação. Essa lacuna surgiu a partir de dois parágrafos introduzidos no texto aprovado pelo Congresso.
Um deles diz que “havendo necessidade justificada de manter sigilo sobre a capacidade investigatória, poderá ser dispensada licitação para contratação de serviços técnicos especializados, aquisição ou locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para rastreamento e obtenção de provas”. Segundo Brandão, esse trecho da lei dá margem à aquisição e locação de aparatos de espionagem sem licitação e sob sigilo.
— Essa é uma brecha imensa, que gerou uma situação de total descontrole. Ela permite que órgãos possam adquirir ferramentas cujo alcance nós não temos noção — explica o especialista.
Com informações do GLOBO.
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