A Polícia Federal (PF) tem enfrentado uma baixa taxa de responsabilização nos inquéritos abertos para apurar desmatamento e queimadas no Brasil. De acordo com dados levantados pelo jornal Folha de S. Paulo, desde 2019 foram instauradas 5.406 investigações sobre crimes relacionados a essas violações ambientais, mas em apenas 1.385 casos, ou seja, 25% do total, houve algum tipo de indiciamento. Isso significa que, em 75% dos casos, os responsáveis pelos crimes não foram identificados formalmente pela polícia.
O indiciamento é uma etapa crucial no processo de responsabilização penal. Ele ocorre quando a polícia acredita ter reunido provas suficientes para apontar a autoria do crime. A partir disso, o Ministério Público pode analisar os documentos e, caso concorde, apresentar uma denúncia à Justiça, que determinará o andamento do processo e, eventualmente, a condenação do acusado. Portanto, o indiciamento é o primeiro passo para garantir a punição.
A PF explicou que a taxa de indiciamento de 25% não está muito distante da média de indiciamentos para outros tipos de crimes no Brasil. De acordo com a corporação, cerca de 28% dos inquéritos abertos para apurar qualquer tipo de crime resultam em indiciamentos. A PF ainda ressaltou que a sua taxa de solução de crimes ambientais, que inclui não apenas queimadas e desmatamento, mas também outros tipos de violações ao meio ambiente, chega a 89,5%.
Para melhorar a solução desses crimes, a PF tem intensificado a capacitação de seus policiais, adotado novas tecnologias, como imagens de satélite, e ampliado a cooperação com outros órgãos e até com polícias de outros países. A corporação destacou que, apesar dos esforços, os crimes ambientais relacionados a incêndios florestais são notoriamente difíceis de solucionar.
Nos últimos anos, o Brasil enfrentou uma série de crises de incêndios florestais, que são, na maioria das vezes, provocados por ações humanas. Mesmo assim, a responsabilização pelos crimes permanece baixa. Um exemplo disso é o “Dia do Fogo” de 2019, quando quase 1.500 focos de incêndio foram registrados no Pará, e havia indícios de articulação entre fazendeiros. No entanto, não houve responsabilização pelos incêndios e as propriedades envolvidas continuaram a registrar queimadas nos anos seguintes.
De 2019 até o final de 2023, a PF instaurou 361 inquéritos sobre queimadas, mas apenas 72 resultaram em indiciamentos. Em 2024, um ano de crise de incêndios florestais, o número de inquéritos instaurados subiu para 119, e até o momento, nove já resultaram em indiciamento. A PF disse que, dos inquéritos abertos em 2024, 101 ainda estão em andamento.
Além disso, a PF também registrou 5.045 investigações sobre desmatamento, que abrange ações como destruição, corte ou exploração ilegal de florestas. Desde 2019 até outubro de 2024, 1.313 inquéritos sobre desmatamento resultaram em indiciamento, e 251 pessoas foram presas em flagrante.
A taxa de identificação dos responsáveis pelos crimes é um pouco maior, com cerca de 50% dos inquéritos concluídos apontando a autoria do crime, sendo 41% para incêndios florestais. A PF esclareceu que a falta de indiciamento pode ocorrer por diferentes razões, como a identificação de elementos que excluem a culpabilidade ou a falta de provas suficientes para sustentar o processo penal.
Apesar dos avanços, a falta de responsabilização continua sendo um grande desafio. Desde 2019, o Brasil tem registrado um aumento significativo do desmatamento, especialmente na Amazônia Legal, que em 2021 perdeu 13 mil km² de floresta, o maior índice desde 2006, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No entanto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu reduzir drasticamente o desmatamento no país, com uma previsão de que, em 2024, o índice de desmatamento seja de pouco mais de 6 mil km².
Com informações da Folha de S. Paulo.
